26/06/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO WITOR SOARES MAXIMO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:54

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0801972-17.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOÃO WITOR SOARES MÁXIMO EXECUTADO: IRMÃOS TEIXEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Vistos, etc.

A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

O executado cumpriu com a obrigação de pagar (ID: 112561922), tendo a parte promovente / exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados.

O alvará referente à última parcela do débito exequendo já fora devidamente expedido pela serventia (ID: 112722268).

Custas finais inadimplidas. É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, requerendo, inclusive, a liberação do numerário, por alvará, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação, exceto em relação às custas.

Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C, exceto em relação às custas.

CUSTAS FINAIS O cartório deve emitir/disponibilizar a guia das custas finais no sistema de custas online, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, observando as determinações contidas nos artigos 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB.

APÓS, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto, inscrição na dívida ativa e SerasaJUD, aplicadas cumulativamente ou bloqueio junto ao sisbajud.

Ciente de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

Cabe, inclusive, ao devedor emitir e providenciar o pagamento da guia das custas finais.

Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023, ao cartório para: 1) Constatando que o valor é inferior a dez salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) Em sendo superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 21 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:13

Determinado o arquivamento
21/05/2025 13:13

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:59

Juntada de Alvará
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:46

Juntada de Alvará
17/04/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:56

Decorrido prazo de JOAO WITOR SOARES MAXIMO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:44

Juntada de Alvará
12/02/2025 17:41

Juntada de Alvará
12/02/2025 09:26

Juntada de Alvará
11/02/2025 09:53

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:17

Deferido o pedido de
10/02/2025 09:17

Expedido alvará de levantamento
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 22:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
11/09/2024 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 20:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 14:31

Recebidos os autos
02/09/2024 14:31

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO WITOR SOARES MAXIMO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 23:12

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 00:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2023 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2023 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
05/09/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 07:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/08/2023 10:04

Recebidos os autos.
03/08/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
03/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 03/08/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/06/2023 08:05

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/08/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/06/2023 11:34

Juntada de Petição de informação
05/06/2023 08:29

Recebidos os autos.
05/06/2023 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
10/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:34

Outras Decisões
10/03/2023 18:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2022 09:53

Expedição de Mandado.
16/08/2022 01:44

Decorrido prazo de JOAO WITOR SOARES MAXIMO em 15/08/2022 23:59.
13/07/2022 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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