19/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/08/2025 13:48

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOUVEIA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:55

Decorrido prazo de KAMILA GOUVEIA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOUVEIA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de KAMILA GOUVEIA SILVEIRA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:52

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
17/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de SUHENEN DE OLIVEIRA GUEDES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOUVEIA SILVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de KAMILA GOUVEIA SILVEIRA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Expediente em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:40

Decorrido prazo de KAMILA GOUVEIA SILVEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOUVEIA SILVEIRA em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 16:51

Juntada de Petição de resposta
28/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
22/04/2025 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 19:48

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer
08/11/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:46

Recebidos os autos
31/10/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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