28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801906-79.2020.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ELOIZA BARBOZA DE BRITO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, em relação ao valor da condenação, nos moldes requeridos.

Expeça-se alvará em favor do executado em relação aos valores excedentes.

Intime-se o promovido para pagar as custas finais, no prazo de 5 dias, sob pena de protesto on line.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após o recolhimento das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 24 de novembro de 2023 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
11/04/2022 14:41

Baixa Definitiva
11/04/2022 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/04/2022 14:41

Transitado em Julgado em 08/04/2022
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ELOIZA BARBOZA DE BRITO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ELOIZA BARBOZA DE BRITO em 08/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 23:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:00

Conhecido o recurso de ELOIZA BARBOZA DE BRITO - CPF: *34.***.*62-50 (APELANTE) e não-provido
05/03/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2022 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:34

Conclusos para despacho
31/01/2022 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
07/11/2021 16:30

Juntada de Certidão
07/11/2021 16:30

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:46

Recebidos os autos
05/11/2021 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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