01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
28/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:04

Publicado Sentença em 06/08/2025.
05/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0802825-26.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDILEUSA GONÇALVES BORGES RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Vistos, etc.

Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas.

Após o trânsito em julgado, a parte devedora procedeu com o pagamento voluntário do débito principal e dos honorários sucumbenciais.

A parte autora demonstrou concordância com os valores e requereu a expedição de alvará. É o relatório.

Decido.

A parte devedora procedeu com o pagamento do débito principal e dos honorários sucumbenciais, assim como a parte exequente concordou com o depósito, no entanto, requereu a liberação total dos valores na conta de advogada, com base em poderes conferidos em procuração de receber e dar quitação.

Com relação à liberação de valores, em que pese a possibilidade de recebimento conferida pela procuração para receber e dar quitação, registre-se que se trata de simples indicação de conta bancária, podendo o causídico, inclusive, requerer o destacamento dos honorários contratuais, de modo a simplificar a divisão dos valores.

Nesse sentido, frise-se que a liberação de quantia pertencente à parte exequente em favor exclusivo do causídico exige a intimação pessoal do exequente, em razão de ser prática recomendada por jurisprudência do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.885.209 - MG) nesses casos, o que gera custos ao erário.

Segue trecho do voto da Ministra Nancy Andrighi com tal recomendação: “[…] na busca por uma prestação jurisdicional mais eficiente, ao expedir o alvará de levantamento em nome do advogado, a secretaria poderá comunicar a parte destinatária dos valores.” Posto isso, declaro satisfeita a obrigação, exceto com relação às custas processuais, com base no art. 526, §3º, do C.P.C., EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Proceda com os seguintes atos: 1 - Intime a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar a conta bancária da exequente e especificar a quantia devida para a credora e para o seu advogado, devendo, em caso de destacamento de honorários contratuais, anexar o respectivo contrato; 2 - Cumprida a determinação supra, EXPEÇAM ALVARÁS em favor da exequente e do seu advogado; 3 - Proceda com o cálculo das custas e, após, com a intimação do devedor para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena inscrição no SERASAJUD e bloqueio de valores no SISBAJUD; 4 - Inadimplidas as custas no prazo retro, proceda com a inscrição do réu no SERASAJUD, pelo prazo de 05 anos e, após, venham os autos conclusos para realização de bloqueio no SISBAJUD; 5 - Adimplidas as custas, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais.

O gabinete intimou as partes pelo D.J.E.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 01 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
01/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:55

Publicado Despacho em 28/07/2025.
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:32

Recebidos os autos
23/07/2025 13:32

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:26

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:49

Decorrido prazo de GABRIELLA ISABEL DA SILVA LEITE em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 05:55

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 30/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 08:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 01:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:20

Determinada diligência
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:16

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 10:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO FARIAS MENDONCA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 09:49

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:49

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS AMORIM FREITAS em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 02:47

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 22:09

Mandado devolvido para redistribuição
20/05/2023 22:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:41

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2023 09:53

Desentranhado o documento
19/04/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:10

Nomeado perito
03/02/2023 00:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 11:35

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:35

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE NUNES NETO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 13:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:27

Recebida a emenda à inicial
22/07/2022 16:32

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:23

Decorrido prazo de EDILEUSA GONCALVES BORGES em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:21

Juntada de petição inicial
17/06/2022 05:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/06/2022 23:59.
16/06/2022 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:11

Outras Decisões
08/06/2022 09:23

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802773-98.2020.8.15.2003

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Liduina Lacerda de Figueiredo Lima

Advogado: Danilla Mikelly Marcelino de Miranda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0802927-14.2023.8.15.2003

Maria Jose Matos Bonavides

Postal Saude - Caixa de Assistencia e SA...

Advogado: Felipe Mudesto Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0802712-09.2021.8.15.2003

Geap Fundacao de Seguridade Social

Bernadete Ferreira Lucas Lordao

Advogado: Elida Camila e Silva Ximenes Pinheiro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0802872-33.2021.8.15.0031

Banco Bradesco

Tereza Damasio Francisco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0803088-29.2020.8.15.2003

Matheus Davi Gomes da Silva

Thyberio Gracco Belmont da Cruz Rolim

Advogado: Antonio Fialho de Almeida Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2020 16:06

Exibir Processo