14/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:06

Recebidos os autos
14/07/2025 10:06

Juntada de despacho
14/11/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:26

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:09

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803221-94.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA PEREIRA ALVES Endereço: JOAO FORTE MAIA FILHO, 70, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado BANCO C6 S.A., sustentando, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis ao requerimento do cumprimento de sentença, em especial a planilha de cálculos atualizados, razão pela qual requer a extinção da execução sem resolução do mérito.

Intimada, a parte autora silenciou. É um brevíssimo relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil, ao disciplinar as condições para o requerimento do cumprimento de sentença estabelece requisitos essenciais à sua propositura, entre eles a apresentação do demonstrativo de débito atualizado, com a indicação do índice de correção monetária e das taxas de juros aplicadas até a data do requerimento, conforme prevê o art. 524 do CPC: “Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.” (grifo nosso) Portanto, a ausência da memória de cálculo na petição de requerimento do cumprimento de sentença a torna defeituosa, pois inviabiliza o julgamento da lide e a defesa do executado (art. 5º, inc.

LV, CF).

Dessa forma, a juntada do demonstrativo de débito é indispensável para comprovar a certeza e a liquidez do débito.

A sua ausência resulta na nulidade da execução, conforme art. 803 do CPC: “Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;” (grifo nosso) Araken de Assis, ao abordar o tema, destaca: "O art. 783 do CPC baseia a pretensão a executar no título executivo.

A obrigação prevista neste documento, como se infere dos arts. 803, I, e 786, há de conjugar os atributos da certeza, da liquidez e da exigibilidade. (...)"A certeza, que o juiz aprecia, é a da existência da obrigação, diante apenas do título (sentença, ou título extrajudicial), e não só dos pressupostos formais do título executivo"(...) Logo, a liquidez significa a simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos. 66 Como se infere do art. 524, caput, do NCPC, a liquidez se configurará mediante a simples apresentação de planilha explicitando o principal e os acessórios. (...).

Formalmente, o credor deverá exibir o original do título.

Em relação aos títulos de crédito, a jurisprudência se mostra inflexível." ASSIS, Araken de.

Manual da Execução - Editora Revista dos Tribunais, 2017.

Versão e-book, 26 Caracteres do título executivo. (grifo nosso) E complementa: "Fundando-se a execução em título judicial, cujo valor talvez se apure atrás de simples operações aritméticas, reza o art. 475-B, caput, que o credor a requererá, instruindo a inicial com memória discriminada e atualizada do cálculo.

Correlatamente, o art. 614, II, mercê da redação determinada pela Lei 8.953/1994, fundando-se a execução em título extrajudicial, exige demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, e tal exigência, mediante remissão explícita do art. 475-J, caput, aplica-se ao cumprimento de sentença (...).

Evidentemente, não bastará o demonstrativo sumário, consignando o valor do principal e dos respectivos acessórios. É necessário que o credor explicite os elementos e critério empregados para atingir tal montante (p. ex. a taxa de juros e a forma de capitalização, índice de correção monetária aplicado a sua base de cálculo).

Isso permitirá ao devedor controlar a exatidão da quantia executada e controvertê-la, se for o caso (retro, 58, 1.4).” ASSIS, Araken de.

Manual da Execução.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 433. (grifo nosso) Na mesma linha, Samuel Monteiro esclarece: “Existindo qualquer dúvida ou incerteza sobre o “an debeatur“, a origem, causa e cabimento da dívida do contribuinte, ou sobre o “quantun debeatur“, o valor legal exigível ou o próprio cabimento da exigibilidade em face do contribuinte, a liquidez e certeza do título fica abalada, e a certidão resta nula, já que tais requisitos representam a certeza da dívida e sua liquidez.” (grifo nosso) A jurisprudência também segue essa direção: “APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.TÍTULO EXECUTIVO.

LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.

A execução deve ser instruída com o título executivo no qual se materializa o crédito vencido e com a memória atualizada do débito pela qual é quantificada a pretensão executiva.

O título deve estar revestido dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade.

A liquidez pela necessidade do título conter um valor que não dependa de prévia quantificação judicial para ser satisfeito, ainda que possa requisitar demonstração aritmética; a certeza pela evidência da obrigação ante a existência e a perfeição do título; e a exigibilidade por estar vencida e não prescrita a obrigação, ainda que sujeita a condição ou termo. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida.

RECURSO DESPROVIDO.” TJRS – 18ª C.

Cível – AC nº *00.***.*94-82 – Rel.

João Moreno Pomar – j. 10.08.2017 – p. 17.08.2017. (grifo nosso) “APELAÇÃO.

PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO.

ATRIBUTOS DO TÍTULO EXECUTIVO.

LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE.

A execução deve ser instruída com o título executivo no qual se materializa o crédito vencido e com a memória atualizada do débito pela qual é quantificada a pretensão executiva.

O título deve estar revestido dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade.

A liquidez pela necessidade do título conter um valor que não dependa de prévia quantificação judicial para ser satisfeito, ainda que possa requisitar demonstração aritmética; a certeza pela evidência da obrigação ante a existência e a perfeição do título; e a exigibilidade por estar vencida e não prescrita a obrigação, ainda que sujeita a condição ou termo. - Circunstância dos autos em se impõe manter a decisão que não reconheceu presente os requisitos à execução.

RECURSO DESPROVIDO.” TJRS – 18ª C.

Cível – AC nº *00.***.*62-43 – Rel.

João Moreno Pomar – j. 10.08.2017 – p. 17.08.2017. (grifo nosso) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou esse entendimento: “PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

LEI N. 5..741/71.

DEMONSTRATIVOS TIDOS POR INCOMPLETOS.

IMPRECISÃO DETECTADA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7⁄STJ.

FACULDADE DO EXEQÜENTE COMPLEMENTAR OS CÁLCULOS.

APLICAÇÃO DO ART. 616 DO CPC.

I.

Reconhecido pelo Tribunal de origem a existência de imprecisão do demonstrativo do débito, em prejuízo da liquidez e certeza do título sob execução, impossível ao STJ a reforma do juízo valorativo, em razão da via estreita do recurso especial (Súmula n. 7). (...) Recurso especial conhecido em parte e provido.” (REsp 802.743/SC, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2007, DJ 05/03/2007, p. 296) (grifo nosso) Portanto, a ausência de demonstrativo de cálculo, demonstrando de forma clara a evolução do débito e os critérios utilizados na apuração do saldo devedor, leva à nulidade da execução, conforme preceituam os arts. 798, inc.

I, alínea b, e 803, inc.

I, do CPC.

Assim, diante da falta de pressupostos para a constituição e o desenvolvimento regular da execução, a nulidade deve ser reconhecida, extinguindo-se o feito com base no art. 924 do CPC.

Assim sendo, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo-o.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, libere-se o valor depositado nos autos em favor da parte promovida, a qual deverá ser intimada a juntar aos autos os dados bancários para devolução.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
29/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RITA PEREIRA ALVES em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2024 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803221-94.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA PEREIRA ALVES Endereço: JOAO FORTE MAIA FILHO, 70, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Requerido o cumprimento de sentença, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD/INFOJUD/SISBAJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. 1.3 – Efetuado o pagamento do valor devido, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pagamento oferecido pelo réu.

Em caso de concordância do credor, retornem os autos para SENTENÇA de extinção. 1.4 – Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:50

Outras Decisões
25/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 01:11

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803221-94.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA PEREIRA ALVES Endereço: JOAO FORTE MAIA FILHO, 70, TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO C6 S.A.

Endereço: AV NOVE DE JULHO, 3186, - de 2302 a 3698 - lado par, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Acerca do petitório do ID Num. 91975078, manifeste-se o promovido.

Após, conclusos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
17/06/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:20

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:44

Recebidos os autos
13/05/2024 09:44

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de RITA PEREIRA ALVES em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:26

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2023 00:57

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/09/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:42

Decorrido prazo de RITA PEREIRA ALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:41

Decorrido prazo de RITA PEREIRA ALVES em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:11

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 12:19

Juntada de comunicações
23/02/2023 15:02

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:26

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:06

Juntada de comunicações
23/01/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:34

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
02/08/2022 19:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:54

Nomeado perito
29/06/2022 13:45

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
24/05/2022 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2022 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/05/2022 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2022 07:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 07:08

Decorrido prazo de HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 05:35

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 13/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
21/09/2021 03:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 11:11

Recebidos os autos.
20/09/2021 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
11/09/2021 02:04

Decorrido prazo de RITA PEREIRA ALVES em 10/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 15:05

Conclusos para decisão
28/08/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2021 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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