01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ALCIDES BEZERRA FILHO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:41

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO DUARTE em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:39

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803468-28.2015.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Compra e Venda] Promovente: EXEQUENTE: ALCIDES BEZERRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ANIZIO NETO - PB8851 Promovido(a): EXECUTADO: ALINE DO NASCIMENTO DUARTE Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO - PB6589 SENTENÇA Vistos, etc.

Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo.

Ressalte-se que a tentativa de bloqueio no Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, teve a ordem encerrada em 10/11/2023 e alcançou valor ínfimo em relação ao montante executado (Id. 82226970).

A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Porém, não indicou modificação da situação econômica do executado para efeito de novas diligências.

A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo.

Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa.

Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: "Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." (grifei).

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
28/11/2023 09:25

Juntada de Alvará
28/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO DUARTE em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:29

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:36

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:22

Juntada de documento de comprovação
26/07/2023 15:08

Juntada de Alvará
25/07/2023 11:40

Juntada de comunicações
25/07/2023 11:36

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:05

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO DUARTE em 19/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:39

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:48

Juntada de documento de comprovação
28/02/2023 12:46

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
18/02/2023 17:00

Juntada de documento de comprovação
18/02/2023 16:58

Juntada de Ofício
15/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:28

Juntada de Petição de informação
14/12/2022 08:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 08:29

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:11

Juntada de Alvará
07/12/2022 08:44

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:20

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:03

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:51

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 17:40

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 30/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:11

Conclusos para decisão
12/05/2022 06:49

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 11/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 04:24

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 23/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 03:35

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:19

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 07/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:53

Conclusos para despacho
23/11/2021 06:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
10/11/2021 06:18

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:19

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:33

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
20/10/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:55

Conclusos para decisão
19/10/2021 06:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 01:39

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 17:51

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 02:29

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 06/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 02:24

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:41

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 07:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:47

Juntada de documento de comprovação
13/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:56

Juntada de Ofício
09/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:35

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:35

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 31/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:53

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 25/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:32

Julgada procedente a impugnação à execução de
21/07/2021 01:33

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 19:33

Conclusos para julgamento
20/07/2021 19:32

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:57

Juntada de Alvará
14/07/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 03:53

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 14/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 17:30

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:29

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:59

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:09

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:06

Juntada de comunicações
07/04/2021 02:47

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 05/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:32

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO DUARTE em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 07:56

Juntada de Petição de diligência
15/02/2021 10:34

Expedição de Mandado.
15/02/2021 10:16

Transitado em Julgado em 02/12/2020
14/12/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 02:50

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 27/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:19

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:22

Conclusos para despacho
04/11/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de
06/10/2020 15:55

Conclusos para despacho
10/09/2020 02:01

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 07:57

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:05

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2020 16:25

Outras Decisões
15/07/2020 00:14

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:07

Conclusos para despacho
30/06/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 19:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 08:11

Conclusos para despacho
10/05/2020 00:30

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 08/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:53

Outras Decisões
21/11/2019 11:23

Conclusos para despacho
07/08/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 09:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:23

Conclusos para despacho
23/07/2019 15:23

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2019 02:40

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 05/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 13:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/04/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 15:49

Conclusos para despacho
03/04/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 04:07

Decorrido prazo de Washington Luis Soares Ramalho em 25/03/2019 23:59:59.
16/03/2019 00:19

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 15/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:38

Julgado improcedente o pedido
08/11/2018 07:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 16:29

Conclusos para despacho
29/10/2018 15:52

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
29/10/2018 15:51

Juntada de cálculo(s) da contadoria
20/08/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 18:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2018 13:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 13:11

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2018 11:23

Juntada de certidão da contadoria
23/05/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 18:11

Conclusos para decisão
03/05/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 14:54

Juntada de Certidão
23/04/2018 14:54

Conclusos para despacho
23/04/2018 08:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2018 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 01:45

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 03/04/2018 23:59:59.
16/03/2018 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 12:55

Conclusos para despacho
04/12/2017 17:07

Recebidos os autos
04/12/2017 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Instância Superior
02/08/2016 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2016 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2016 18:28

Embargos de DeclaraÃ§Ã£o Acolhidos em Parte
06/07/2016 12:07

Conclusos para julgamento
06/07/2016 12:06

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2016 08:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/03/2016 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2016 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2016 19:49

Conclusos para julgamento
25/03/2016 19:49

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2016 12:13

Juntada de Termo de audiência
11/02/2016 10:14

Juntada de Petição de contestação
11/02/2016 09:49

Audiência una não-realizada para 05/02/2016 11:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
11/02/2016 09:48

Juntada de Termo de audiência
04/02/2016 12:45

Juntada de Petição de contestação
10/12/2015 14:01

Expedição de Mandado.
11/11/2015 09:43

Audiência una designada para 05/02/2016 11:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
11/11/2015 09:42

Audiência una não-realizada para 11/11/2015 09:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
11/11/2015 09:41

Juntada de Termo de audiência
08/10/2015 08:32

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2015 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2015 16:10

Audiência una designada para 11/11/2015 09:30 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
01/09/2015 00:10

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 31/08/2015 23:59:59.
01/09/2015 00:10

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 31/08/2015 23:59:59.
28/08/2015 07:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2015 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2015 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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