07/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:06

Juntada de Alvará
02/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:26

Determinado o arquivamento
01/07/2025 18:26

Expedido alvará de levantamento
01/07/2025 18:26

Deferido o pedido de
16/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 10:10

Determinada diligência
12/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:25

Recebidos os autos
07/05/2025 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:53

Decorrido prazo de NET em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:50

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804130-51.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte ré/apelada para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões) adesiva(s) - id. n. 84026789, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de conclusão.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
03/01/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CLARO S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de NET em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:51

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:52

Determinada diligência
27/09/2023 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 23:53

Juntada de provimento correcional
01/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:23

Conclusos para julgamento
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:11

Determinada diligência
09/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:39

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/07/2022 00:56

Decorrido prazo de NET em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CLARO S/A em 29/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 02:34

Decorrido prazo de CLARO S/A em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 21:18

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:11

Determinada diligência
16/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALINE MARIA DA SILVA MOURA - CPF: *25.***.*25-00 (AUTOR).
02/02/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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