08/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:25

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande IMISSÃO NA POSSE (113) 0803343-86.2014.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte demandada intimada para, em até 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões à apelação da parte autora.

Com essa manifestação nos autos ou transcorrendo o prazo para tanto, autos ao TJ.

Se houver recurso adesivo, intimar a parte contrária para contrarrazoar.

CG, 1 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 12:03

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 00:43

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande IMISSÃO NA POSSE (113) 0803343-86.2014.8.15.0001 [Imissão] AUTOR: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO AUTOR: REINALDO COSTA LEITE SENTENÇA RELATÓRIO COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF opôs Embargos de Declaração contra a sentença lançada nestes autos.

Sustenta a parte embargante, em síntese, que o julgado apresenta omissão, pois não aplicou o disposto no art. 27, § 4º, do Decreto-Lei 3365/41, que prevê o IPCA como índice de atualização monetária do valor da indenização fixado na sentença, nem o previsto no art. 15-A do referido decreto, que prevê a incidência de juros compensatórios de até 6% a.a.

Diante disto, pugnou pela correção do vício em comento e consequente utilização dos parâmetros indicados nos dispositivos anteriormente apontados.

Intimada para falar sobre os referidos embargos, a parte autora/embargada pugnou pela rejeição dos embargos e pela condenação da parte embargante na penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Vieram-me os autos conclusos paras apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração são espécie de recurso, porém julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão, sentença ou acórdão embargado, mas tem aplicação limitada, ou seja, só se prestam para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), nunca para simples rediscussão de mérito.

Para o cabimento dos embargos, tenho os seguintes conceitos: a) contradição – contradição que autoriza o cabimento dos embargos de declaração é a interna, entre a fundamentação e o dispositivo do julgado; b) obscuridade - a obscuridade, por sua vez, verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado; c) omissão – já a omissão que justifica embargos se dá pela existência de questão formal ou de mérito não resolvida; d) erro material - consiste em equívoco material sem conteúdo decisório propriamente dito.

Da leitura dos argumentos trazidos pela parte embargante, verifico que nenhum deles se enquadra em algum dos conceitos acima, de maneira a legitimar a utilização de embargos de declaração e autorizar a este juízo o enfrentamento de seus questionamentos.

A sentença embargada é expressa ao determinar que o montante arbitrado a título de indenização seja corrigido pelo INPC desde a confecção do laudo judicial até o efetivo pagamento e que haja “incidência de juros moratórios de 6% a.a. a partir do trânsito em julgado da sentença até o pagamento definitivo e juros compensatórios de 12% a.a. a partir da imissão de posse, ambos calculados sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado e o valor da indenização fixada”.

Inexiste, portanto, omissão.

Na verdade, a peça processual em análise revela cristalinamente simples irresignação do embargante com o resultado do julgamento, pois seus argumentos denotam mero inconformismo com o entendimento que este juízo adotou, além do intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando a sanar omissão do julgado, mas apenas reformá-lo de acordo com o seu entendimento e posição defendidos nos autos.

DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer, nos argumentos da embargante, nenhuma das hipóteses de seu cabimento.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de multa, vez que não configurada a hipótese prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Campina Grande, 13 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
13/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 11/12/2023 23:59.
10/12/2023 19:33

Conclusos para julgamento
10/12/2023 19:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/12/2023 00:26

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande IMISSÃO NA POSSE (113) 0803343-86.2014.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica o demandado intimado para, em até 05 dias, querendo, responder aos embargos de declaração de Id 80420833.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
29/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 00:14

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 22:25

Juntada de provimento correcional
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 09:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 03:49

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:36

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 10:41

Juntada de comunicações
02/02/2023 10:32

Juntada de Alvará
01/02/2023 16:01

Outras Decisões
01/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:32

Juntada de laudo pericial
28/11/2022 07:47

Juntada de petição
25/10/2022 09:05

Juntada de comunicações
25/10/2022 09:03

Juntada de comunicações
24/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:59

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:52

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 14/10/2022 23:59.
27/09/2022 12:03

Juntada de comunicações
27/09/2022 11:26

Juntada de Alvará
27/09/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:00

Juntada de petição
26/09/2022 11:02

Juntada de comunicações
26/09/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:17

Juntada de petição
09/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:49

Juntada de petição
08/09/2022 10:10

Juntada de comunicações
06/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
20/07/2022 11:39

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2022 02:05

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 12:16

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2022 10:55

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:29

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:38

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 10:01

Conclusos para despacho
25/05/2021 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:27

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 19/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:30

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 04:25

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 05/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:19

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 08:25

Conclusos para despacho
05/03/2021 08:24

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 01:27

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 23:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:42

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:40

Juntada de comunicações
02/03/2021 10:15

Juntada de comunicações
25/02/2021 11:15

Juntada de Alvará
25/02/2021 11:09

Juntada de Alvará
25/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 08:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 16:14

Outras Decisões
23/02/2021 23:05

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:08

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:29

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 18/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 08:05

Conclusos para decisão
14/12/2020 01:04

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:34

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 11/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 15:44

Juntada de Petição de comunicações
08/12/2020 19:25

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2020 03:11

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:22

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:02

Juntada de comunicações
09/11/2020 14:56

Expedição de Edital.
09/11/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:11

Juntada de petição
03/11/2020 13:06

Juntada de comunicações
30/10/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 01:05

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 14:36

Conclusos para despacho
21/07/2020 14:35

Juntada de comunicações
20/07/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 12:43

Juntada de comunicações
17/07/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:07

Conclusos para despacho
12/07/2020 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2020 01:20

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:43

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:41

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 23:15

Conclusos para despacho
28/05/2020 05:29

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:29

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:28

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 05:28

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:26

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:48

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
06/05/2020 22:22

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 19/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2020 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 02:02

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 00:38

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 19/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:49

Juntada de comunicações
18/03/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:31

Outras Decisões
17/03/2020 14:41

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:12

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:06

Juntada de Ofício
17/02/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 02:49

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 21/11/2019 23:59:59.
05/12/2019 02:49

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 21/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 18:53

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:03

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2019 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2019 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 02:46

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 02/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:18

Conclusos para despacho
07/10/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 00:27

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 27/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 16:03

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:23

Juntada de comunicações
27/08/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 18:05

Outras Decisões
10/07/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 11:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2019 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2019 14:06

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2019 14:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/02/2019 15:13

Juntada de comunicações
12/02/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 13:39

Juntada de comunicações
21/08/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2018 20:15

Conclusos para despacho
14/07/2018 01:07

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 13/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:15

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 10/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 17:28

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2018 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 22:32

Conclusos para despacho
22/03/2018 16:56

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2018 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 16:53

Juntada de petição
15/12/2017 00:41

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 14/12/2017 23:59:59.
15/12/2017 00:38

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 14/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 14:45

Conclusos para despacho
14/12/2017 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2017 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2017 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2017 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 14:37

Expedição de Mandado.
21/11/2017 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 15:04

Conclusos para despacho
09/10/2017 15:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 10:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 14:15

Expedição de Mandado.
01/08/2016 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 07:12

Decorrido prazo de REINALDO COSTA LEITE em 01/02/2016 23:59:59.
29/01/2016 08:45

Conclusos para despacho
22/01/2016 00:15

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 21/01/2016 23:59:59.
16/12/2015 12:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2015 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2015 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2015 11:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2015 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 12:56

Conclusos para despacho
18/09/2015 13:51

Juntada de Petição de réplica
03/09/2015 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 08:21

Conclusos para despacho
04/03/2015 15:35

Juntada de PetiÃ§Ã£o de contestação
10/02/2015 16:04

ExpediÃ§Ã£o de Mandado.
10/02/2015 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2015 00:02

Decorrido prazo de EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE - ETN S.A. em 06/02/2015 23:59:59.
04/02/2015 17:41

Juntada de PetiÃ§Ã£o de petição
03/02/2015 14:21

Conclusos para despacho
30/01/2015 09:26

ExpediÃ§Ã£o de Mandado.
30/01/2015 09:19

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos.
27/01/2015 18:03

Juntada de PetiÃ§Ã£o de petição
15/01/2015 15:08

Concedida a Medida Liminar
08/01/2015 14:57

Conclusos para decisão
05/01/2015 13:20

Juntada de PetiÃ§Ã£o de petição
16/12/2014 12:07

DistribuÃdo por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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