TJPB - 0805037-20.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GOMES DA COSTA

CPF *60.***.*96-53

Advogados

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB: 26220/PB

CPF *90.***.*31-09

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

Polo Passivo

Partes

BANCO NEXT

CNPJ: 59.438.325/0001-01

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 01:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 00:17

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/05/2025 09:21

    Juntada de cálculos

  • 20/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 00:20

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2025 06:47

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de procuração

  • 29/04/2025 06:45

    Publicado Despacho em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 27/04/2025 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 19:30

    Determinada diligência

  • 20/04/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 00:47

    Publicado Despacho em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 09:11

    Juntada de cálculos

  • 10/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:55

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 08:36

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 26/02/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 12:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2024 11:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2024 11:17

    Juntada de cálculos

  • 17/07/2024 00:59

    Decorrido prazo de Banco next em 16/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 00:41

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    PROCESSO N. 0805037-20.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

    AUTOR: ANTONIO GOMES DA COSTA.

    REU: BANCO NEXT.

    DECISÃO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ(A) DE DIREITO

  • 28/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 15:05

    Outras Decisões

  • 28/05/2024 11:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2024 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 05:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 05:40

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 13/12/2023 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 00:53

    Decorrido prazo de Banco next em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 22:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2023 01:26

    Publicado Sentença em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/09/2023 22:56

    Decorrido prazo de Banco next em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA COSTA em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 24/07/2023 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 08:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/07/2023 08:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GOMES DA COSTA - CPF: *60.***.*96-53 (AUTOR).

  • 24/07/2023 08:53

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 21:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2023 21:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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