21/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805138-73.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação a parte Promovida para em 10(dez) dias indicar o CNPJ da Promovente para efeitos de retificação do polo, como já determinado pelo MM.

Juiz.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 12:56

Determinada diligência
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 10:12

Recebidos os autos
17/09/2024 10:12

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 06:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 05:30

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:47

Julgado improcedente o pedido
08/06/2023 18:57

Conclusos para julgamento
04/06/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 06:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
16/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 01:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:48

Conclusos para despacho
17/07/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 19:07

Conclusos para despacho
13/04/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 18:33

Juntada de Petição de réplica
12/02/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 14:55

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2018 14:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2018 14:20

Juntada de Petição de contestação
31/10/2017 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2016 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 17:20

Conclusos para despacho
02/06/2016 12:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 18:50

Conclusos para despacho
03/02/2016 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805067-21.2023.8.15.2003

Jose Lucas de Paula Gualberto

Bradesco Saude S/A

Advogado: Larissa Rodrigues Bronzeado de Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0804754-31.2021.8.15.2003

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Sebastiao Rodrigues de Lira Neto

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0804953-53.2021.8.15.2003

Telemar Norte Leste S/A

Valeria da Silva Trigueiro

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0804898-68.2023.8.15.0181

Jose Adeildo Teodosio da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0805153-95.2023.8.15.2001

Condominio do Edificio Residencial Ensea...

Marcos Antonio de Andrade

Advogado: Marcos Antonio de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2023 11:17

Exibir Processo