13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:02

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:45

Juntada de cálculos
09/07/2025 10:33

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 3 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário
03/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:08

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805109-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR.

REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por SIMONE BARBOSA DE AGUIAR, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu a execução.

A parte executada efetuou depósito judicial referente ao valor executado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805109-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR.

REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 04:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 04:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 22:36

Recebidos os autos
16/05/2025 22:36

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:45

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
14/04/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
28/03/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 19:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:11

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2023 12:07

Conclusos para julgamento
04/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:56

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE BARBOSA DE AGUIAR - CPF: *16.***.*56-63 (AUTOR).
26/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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