11/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 00:00

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:41

Determinado o arquivamento
06/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 00:31

Decorrido prazo de NELMA MARIA DE BRITO em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806081-46.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 14:14

Recebidos os autos
09/12/2024 14:14

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de NELMA MARIA DE BRITO em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:50

Publicado Sentença em 16/02/2024.
17/02/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:42

Determinado o arquivamento
14/02/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 11:41

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:06

Decorrido prazo de NELMA MARIA DE BRITO em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 20:35

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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