06/09/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 09:28

Juntada de diligência
06/09/2024 09:27

Juntada de informação
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:37

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807615-25.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação mais uma vez do Banco executado para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo nos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.a fim de atualizar a guia já emitida João Pessoa-PB, em 3 de junho de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/06/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:42

Juntada de cálculos
06/03/2024 11:38

Juntada de cálculos
06/03/2024 10:16

Juntada de informação
05/03/2024 12:02

Juntada de Alvará
05/03/2024 12:01

Juntada de Alvará
29/02/2024 00:30

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:58

Recebidos os autos
22/02/2024 11:58

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:24

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 05:38

Publicado Sentença em 25/09/2023.
27/09/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:52

Julgado improcedente o pedido
27/08/2023 19:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:21

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
25/06/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 20:15

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:21

Outras Decisões
07/04/2023 22:46

Conclusos para despacho
07/04/2023 22:46

Juntada de informação
19/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (*88.***.*80-63).
23/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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