16/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
24/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:27

Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2024 16:27

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:01

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:21

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/05/2024 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 13:59

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:00

Juntada de Documento de Comprovação
02/04/2024 15:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
25/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 21:24

Juntada de Certidão de julgamento
01/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 20:58

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:32

Recebidos os autos
27/11/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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