04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808384-04.2021.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: MARCELA GOMES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MARCELA GOMES DE SOUZA, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA outrora ajuizada em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., também qualificado.

No Id nº 81022910, proferiu-se ato ordinatório determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

Devidamente intimada, a executada atravessou petição (Id nº 82065233) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás relativos ao quantum debeatur. É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 82065233.

Para além disso, instada a se manifestar, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 82066814).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC/15.

Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 5.775,00 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais); o segundo, no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais), em favor do Dr.

Igor José de Oliveira dos Santos, OAB/PB 26.764, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n ° 82066814.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, em contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Certificado o cumprimento dessas providências, ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, e havendo o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 29 de fevereiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
05/10/2023 12:18

Baixa Definitiva
05/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/10/2023 12:12

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 05:32

Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 05:32

Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCELA GOMES DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCELA GOMES DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:40

Conhecido o recurso de Banco Santander Banespa S/A - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
29/08/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:26

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2023 15:21

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2023 07:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2023 09:27

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:50

Recebidos os autos
30/05/2023 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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