25/09/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:45

Desentranhado o documento
25/09/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/09/2024 08:39

Determinado o arquivamento
25/09/2024 08:39

Deferido o pedido de
24/09/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:11

Processo Desarquivado
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:07

Juntada de Alvará
18/09/2024 14:07

Juntada de Alvará
18/09/2024 10:29

Expedido alvará de levantamento
18/09/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:49

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
18/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811389-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Promovido(a): EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA - PB28148, MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO - PB28809, LEONIA ANDRADE LEITE - PB28588 DESPACHO Vistos, etc.

Pagamento aparentemente integral ao id. 100242519.

Intime-se, por fim, a parte exequente para dizer, em 3 dias, se a dívida está satisfeita.

Destaque-se que o silêncio será entendido como quitação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença extintiva da execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:52

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0811389-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Estabelecimentos de Ensino] Promovente: EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ - PB16068-E Promovido(a): EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA - PB28148, MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO - PB28809, LEONIA ANDRADE LEITE - PB28588 DESPACHO Vistos, etc.

A princípio, de ofício, vejo que o cálculo da parte autora está equivocado, uma vez que faz incidir a condenação em honorários de sucumbência com a multa por descumprimento da tutela antecipada.

Equívoco material, uma vez que as astreintes não integram a condenação, pois são apenas um meio de forçar o cumprimento de uma obrigação.

Portanto, sobre elas não incidem os índices de correção e multas que incidem sobre as condenações comuns.

Portanto, os 20% de honorários sucumbenciais devem espelhar a condenação de R$ 4.817,83, que é o dano moral atualizado e acrescido de juros.

Neste sentido, jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS.

MULTA COMINATÓRIA.

BASE DE CÁLCULO.

DESCABIMENTO.

PRECEDENTES.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA 568/STJ NÃO REALIZADA. 1.

Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença. 2.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, as astreintes não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afasta da base de cálculo dos honorários, impedindo o arbitramento de honorários advocatícios em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença que visava somente reduzir o valor das astreintes.

Precedentes. 3.

Pelo princípio da causalidade, não são devidos honorários pela parte agravada 4.

A impugnação da Súmula 568 do STJ se dá com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior, o que não foi feito na hipótese. 5.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1940036 SP 2021/0158851-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022).

Assim, a parte autora deve ser intimada para corrigir os cálculos apresentados.

De todo modo, há o pedido de execução da multa cominatória, e o valor exequendo é significativamente maior do que aquele pago pela executada.

Esta parte executada que apresentou pagamento parcial, sem, contudo, trazer memória de cálculo ou justificativa do valor.

Assim, determino: a) intimação da parte autora para corrigir os cálculos, trazendo nova planilha com as devidas correções; b) intimação da parte executada para apresentar sua memória de cálculo, justificando o pagamento a menor inserido no id. 99451508, sob pena de execução do valor remanescente corrigido e acrescido da multa de 10% do art. 523, parágrafo 1º, CPC.

Fixo o prazo comum de 5 dias para ambas partes.

Com as respostas, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.
31/08/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0811389-63.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
28/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 06:21

Recebidos os autos
27/08/2024 06:21

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2024 00:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2024 11:50

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
03/03/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 00:21

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LACERDA MACEDO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 00:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 12:37

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
17/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/05/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2023 07:25

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:16

Juntada de documento de comprovação
27/03/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 24/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2023 08:52

Expedição de Mandado.
16/03/2023 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 18:28

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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