25/09/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 05:23

Recebidos os autos
25/09/2024 05:23

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2024 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 01:46

Decorrido prazo de HERMANSITE SOARES BATISTA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:38

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 00:33

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de HERMANSITE SOARES BATISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0812869-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: HERMANSITE SOARES BATISTA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. -Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença.

Vistos, etc.

BANCO BRADESCO, devidamente qualificados nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 81994521) sob alegação, em suma, de que esta contém omissão, requerendo, ao final, a modificação do julgado.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.

Isto porque, a omissão alegada pelo embargante inexiste no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.

Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.

Ademais, a demandante busca uma nova discussão e a, consequente, modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.

Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo promovente (ID 84878257), devendo a sentença persistir tal como lançada.

P.

R.

I.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
15/02/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2024 08:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0812869-76.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: HERMANSITE SOARES BATISTA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ÓBITO DO RÉU ANTES DA CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, IV, DO CPC.

Vistos, etc.

BANCO BRADESCO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de HERMANSITE SOARES BATISTA, igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

Consta no ID. 76208258, certidão do óbito do réu antes da citação válida.

Suspenso o feito e intimado o causídico do promovente para habilitar os herdeiros ou espólio da parte ré, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito, este não o fez.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 313, §2º, I, do CPC que, falecido o réu o autor deve ser intimado para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em testilha, o óbito da parte ré foi constatado antes da sua citação válida, deixando a parte autora de habilitar sucessores daquela.

Dessa maneira, falecendo o réu, antes da citação, e não tendo sido promovida a habilitação de herdeiros e sucessores, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, conforme artigos 313, §2º, inc.

I, c/c 485, inc.

IV, ambos do CPC.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor dos artigos 313, §2º, inc.

I, c/c 485, inc.

IV, ambos do CPC.

Custas pagas.

Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de triangulação processual.

P.R.I.

CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 06 de janeiro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/01/2024 12:04

Determinado o arquivamento
06/01/2024 12:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:50

Decorrido prazo de HERMANSITE SOARES BATISTA em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 19:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2023 09:57

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:07

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
03/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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