28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:25

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 15:04

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 14:52

Juntada de informação
06/03/2025 01:16

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 01:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 11:37

Juntada de Alvará
28/02/2025 11:37

Juntada de Alvará
28/02/2025 11:37

Juntada de Alvará
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0813781-83.2017.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA - Fase de cumprimento de sentença – Intimação para pagamento - Cumprimento da obrigação - depósito judicial - Extinção.

Vistos etc.

FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, devidamente qualificado, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO ITAULEASING S.A., igualmente qualificado, nos termos da petição inicial.

Sentença julgada procedente em parte.

Em petição id 105785623, a parte executada informou da quitação da obrigação.

O autor manifestou anuência solicitando a expedição de alvará. É o sucinto relatório.

DECIDO: Os autos tramitaram regularmente quando, junto ao id 105785623, a parte executada informa o pagamento integral da condenação, o qual foi aceito pelo exequente.

Dispõe o art. 924, do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, diante da informação prestada, a extinção é medida que se impõe.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc.

II, C/C art. 487, inc.

I, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pagas.

P.

R.

I. (eletrônicos). 1.

Expeçam-se alvarás eletrônicos nas quantias e para as contas bancárias indicadas pelo autor e seu causídico na petição de ID 106842117.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 17 de fevereiro de 2025.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
27/02/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:20

Determinado o arquivamento
17/02/2025 12:20

Expedido alvará de levantamento
17/02/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 10:37

Determinada diligência
05/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:29

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813781-83.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/8296-55 Penhora on line BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 R$ 3.905,99 - id 92379992 Aguarde resposta do Banco Central.

P.I.

JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
29/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 00:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Financiamento de Produto, Tarifas] DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que o deposito judicial presente no ID.77310266 está vinculado a outro processo o que impede o pagamento dos alvarás nos moldes determinados no ID.79868881.

Destarte, INTIME-SE o banco promovido para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o depósito judicial referente aos presentes autos, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC.

Com a juntada e sendo a validade dos alvarás de 375 dias, informe ao Banco do Brasil a cerca do pagamento do alvará eletrônico ao causídico do autor, cabendo ao promovente, apresentar o seu respectivo alvará junto ao Banco do Brasil setor público para o levantamento do valor que faz jus.

Após, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/05/2024 09:38

Determinado o arquivamento
06/05/2024 09:38

Expedido alvará de levantamento
06/05/2024 09:38

Deferido o pedido de
26/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:22

Juntada de Informações
18/03/2024 00:35

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Processo 0813781-83.2017.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se processo em fase de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Vejamos os parâmetros fixados na sentença: A.

Juros de Tarifas a serem devolvidos de forma simples: Cadastro R$ 610,00; Seguro R$ 4,6 ( X 60 = R$ 276,00); (TOTAL R$ 886,00) B.

Correção da data de assinatura; C.

Juros de mora da citação ; D.

Honorários de 20%; E.

Dados do contrato: Data de assinatura: 15/05/2007; Taxa mensal: 1,83%; Parcelas: 60; Data de citação: 11/12/2017; e F.

Data do depósito dos honorários advocatícios sucumbenciais nos autos: 21/01/2023 - R$ 2.836,52.

Dos cálculos da condenação principal.

Partindo dos dados contratuais acima relacionados, fácil também é a apresentação de meros cálculos aritméticos, conforme demonstrativo abaixo.

Ao calcularmos o valor das tarifas, na forma de financiamento, encontra-se o valor nominal delas e o valor dos juros que elas geraram por decorrência do financiamento.

Ressalte-se que o valor das tarifas já foi ressarcido por ocasião da sentença proferida no Juizado Especial, cabendo aqui tão somente a parte referente à devolução dos juros remuneratórios.

Assim, vejamos os cálculos dos juros incidentes sobre as tarifas ilegais: O valor do somatório das tarifas (R$ 886,00), quando financiadas em 60 parcelas, atinge o valor final de R$ 1.467,00 reais.

Assim, deste valor final (R$ 1.467,00), deduzindo-se a parte das tarifas já ressarcidas no Juizado (R$ 886,00), temos o saldo de R$ 581,00, valor este referente aos juros remuneratórios, ou seja, o valor do presente título judicial cível.

Passo seguinte é a atualização do título judicial (R$ 581,00) até o dia do depósito garantia nos autos.

Veja-se: Portanto, o TITULO JUDICIAL corresponde ao valor atualizado de R$ 2.821,52, de modo que os valores apresentados pela parte credora não correspondem ao fixado na sentença, extrapolando os limites da sentença, de modo a lhe faltar respaldo de título executivo judicial.

Aliás, o art. 783 estabelece: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

Portanto, não procede a execução no que excede a importância ora encontrada e acima demonstrada, por simples cálculos aritméticos, face a inexistência de título que a suporte, a teor do art. 783 do CPC.

Por outro lado, os cálculos do devedor de id 67700469 merecem ser acolhidos, pois possuem similaridade com os parâmetros sentenciais.

Tendo as partes apresentado valores diversos para o titulo executivo, caberá ao julgador afastar a controvérsia, fixando os limites do título.

Oportuno citar, neste contexto, o art. 524 do CPC, em seus parágrafos: §1º.

Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada., §2º.

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Infere-se, pois, que o Cumprimento de Sentença inicia-se pelo valor demonstrado pelo credor, mas a penhora já seguirá os parâmetros definidos pelo juiz, cabendo ao julgador evitar que a constrição judicial exceda os contornos do título executivo.

Ademais, o parágrafo segundo deixa claro que o juiz poderá solicitar auxílio de um contabilista, ou seja, o legislador não impôs, como medida obrigatória, a remessa dos autos à Contadoria, como, por óbvio, ocorre na hipótese de meros cálculos aritméticos.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos constam, nos termos do art. 783 e art. 524 do CPC, HOMOLOGO os cálculos do devedor de id. 67700469, afastando a controvérsia sobre o valor remanescente da condenação e fixando o título judicial em R$ 2.836,52, os quais já foram levantados em favor da parte e de seu advogado.

P.I.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Custas recolhidas.

Arquivem-se.

João Pessoa, 12 de março de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
14/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:54

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 16:25

Outras Decisões
06/10/2023 23:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 23:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 18:04

Juntada de Alvará
04/10/2023 18:04

Juntada de Alvará
28/09/2023 15:32

Deferido o pedido de
28/09/2023 15:32

Expedido alvará de levantamento
26/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:57

Juntada de cálculos
15/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/01/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2022 12:34

Recebidos os autos
16/12/2022 12:34

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2020 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/02/2020 05:05

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:08

Juntada de Petição de apelação
09/12/2019 15:30

Juntada de Petição de resposta
09/12/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2019 18:15

Conclusos para julgamento
26/08/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/02/2018 10:28

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:28

Juntada de ato ordinatório
12/12/2017 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC
12/12/2017 16:25

Audiência conciliação realizada para 12/12/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/12/2017 15:45

Juntada de Petição de carta de preposição
12/12/2017 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2017 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2017 00:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 00:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 17:34

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2017 18:49

Juntada de Petição de resposta
11/11/2017 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2017 11:16

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/11/2017 11:10

Recebidos os autos.
11/11/2017 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/09/2017 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2017 14:21

Conclusos para despacho
17/04/2017 14:21

Juntada de Certidão
21/03/2017 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813882-52.2019.8.15.2001

Joel de Oliveira Chagas - ME

Kalina Ligia de Moura

Advogado: Felipe de Brito Lira Souto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0812327-97.2019.8.15.2001

Sandra Ferreira Lima

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0813962-16.2019.8.15.2001

Antonio Marcos Venancio de Alcantara

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2019 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0813750-97.2016.8.15.2001

Patricia dos Santos Leite

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2016 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0813993-02.2020.8.15.2001

Maria Jose da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2020 14:10

Exibir Processo