31/10/2023 23:21

Baixa Definitiva
31/10/2023 23:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/10/2023 23:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCIANO AFONSO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:34

Juntada de Petição de parecer
27/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:53

Juntada de Documento de Comprovação
14/09/2023 12:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
13/09/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 16:47

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 20:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:49

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/06/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:37

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 02:17

Conclusos para despacho
08/03/2023 02:17

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:23

Recebidos os autos
06/03/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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