11/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:15

Determinado o arquivamento
11/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MAGNO COSTA GONCALO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
14/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0817043-02.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO, MAGNO COSTA GONCALO Advogado do(a) EXEQUENTE: KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO - PB23623 Advogado do(a) EXEQUENTE: KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO - PB23623 EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 SENTENÇA Considerando que as partes compuseram-se amigavelmente e celebraram acordo, o qual atende aos requisitos de validade e eficácia, e segundo o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para produzir seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino que, uma vez integralmente cumprido o acordo pela parte executada, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa, data do registro. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
07/01/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 10:51

Homologada a Transação
05/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0817043-02.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO, MAGNO COSTA GONCALO Advogado do(a) EXEQUENTE: KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO - PB23623 Advogado do(a) EXEQUENTE: KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO - PB23623 EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AFRANIO NEVES DE MELO NETO - PB23667 DESPACHO Sobre o pedido de substituição da penhora (id. 101277118), diga a parte Credora, no prazo legal.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição
03/10/2024 11:36

Determinada diligência
03/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817043-02.2021.8.15.2001 DECISÃO A parte Demandada até o momento não efetuou o cumprimento da sentença condenatória.

Em análise ao caderno processual, verifica-se que a presente demanda encontra-se em fase de cumprimento de sentença e que a parte Demandada requereu a penhora de um bem imóvel, conforme petição de Id. 89390879.

Cediço que a penhora constitui o ato executivo de identificação do bem do patrimônio do executado que se sujeitará a expropriação.

Essa identificação implica em pinçar, do universo patrimonial do executado, qual o bem ou bens que servem ao ato final da expropriação.

Nesse sentido tem-se que, ao indicar bens à penhora, dá-se início à execução forçada propriamente dita, sendo de fundamental importância para a satisfação da obrigação.

Com efeito, a indicação do bem imóvel de ID 89390879 pelo exequente faz-se possível, conforme o sistema processual vigente.

Nesse sentido, o art. 835 do CPC dispõe a ordem da penhora, senão vejamos: "Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.".

Desse modo, nada obstante seja prioritária a constrição em dinheiro, tem-se que em tentativa de bloqueio nada foi encontrado nas contas do executado, de sorte que reputo plausível que se faça o bloqueio do imóvel, conforme requerido pelo autor.

Nesse sentido, DEFIRO o pedido de penhora do bem imóvel indicado no ID. 89390879.

Proceda-se à penhora do referido bem, mediante termo de penhora, seguindo os requisitos do art. 838 do CPC.

Formalizada a penhora, intime-se o executado através do advogado constituído nos autos para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o executado seja casado, proceda-se à intimação também do cônjuge daquele, nos termos dos arts. 841, §1º e 842 do CPC, respectivamente.

Após, comunique-se ao cartório competente para anotações.

Cumpra-se.

João Pessoa- PB, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
16/09/2024 11:53

Juntada de Termo/Auto de Penhora
23/07/2024 22:59

Determinada diligência
23/07/2024 22:59

Deferido o pedido de
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MAGNO COSTA GONCALO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:31

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817043-02.2021.8.15.2001 DECISÃO Segue solicitação de bloqueio de valores, com o recurso "teimosinha" (reiteração da ordem) por 30 dias.

Aguarde-se, em cartório, até o dia 24 de abril de 2024 e voltem-me conclusos para verificações.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
27/03/2024 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:37

Decorrido prazo de ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:37

Decorrido prazo de MAGNO COSTA GONCALO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817043-02.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista ausência de pagamento voluntário, DEFIRO a aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC, bem como do acréscimo de 10% (dez por cento) de honorários ao advogado doa exequente, consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito incluindo no cálculo os valores acima deferidos, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para penhora eletrônica via SISBAJUD.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
15/02/2024 00:05

Determinada diligência
24/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:04

Recebidos os autos
27/06/2023 14:04

Juntada de Certidão de prevenção
15/08/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2022 23:41

Juntada de Informações
18/07/2022 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2022 00:51

Decorrido prazo de KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:51

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:17

Juntada de Petição de apelação
07/06/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2021 09:32

Conclusos para julgamento
15/09/2021 02:46

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:45

Decorrido prazo de KERSON PAULLINNELY BRASIL DE BRITO em 13/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:25

Juntada de Petição de réplica
07/07/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/06/2021 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
29/06/2021 10:44

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de MAGNO COSTA GONCALO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ALANNE KETTYLLYN OLIVEIRA SANTOS GONCALO em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/06/2021 10:30 17ª Vara Cível da Capital.
18/05/2021 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo