04/09/2025 06:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:09

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818541-41.2018.8.15.2001 DECISÃO Diante da certidão retro, que aponta equívoco quando da expedição dos alvarás do Exequente e de seu causídico, intime-se o advogado RODRIGO MAGNO NUNES MORAES para comprovar nos autos a transferência do valor excedente ao seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
25/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:28

Determinada diligência
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:29

Juntada de Informações
20/08/2025 08:17

Juntada de Informações
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 23:29

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818541-41.2018.8.15.2001 [Tarifas, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: INALDO DE OLIVEIRA MATIAS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA O devedor, em impugnação ao cumprimento de sentença, arguiu excesso cobrado (id. 69842708).

Garantia do juízo efetivada no valor de R$ 28.388,49 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos)(id. 69844723).

Remetidos à Contadoria Judicial, retornam os autos com conta (id. 113041936), atualizada até a data de 21 de maio de 2025, totalizando R$ 8.311,72 (oito mil, trezentos e onze reais e setenta e dois centavos), incluindo o valor da dívida e a honorária.

As partes concordaram com esses cálculos (id. 113468131 e 113576322).

Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Resta, pois, prejudicada e a impugnação.

Seu objeto se esvaiu com a aquiescência às conclusões do contabilista oficial.

Veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS.

IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.

Conforme precedente do STJ, são devidos honorários advocatícios somente no caso de acolhimento total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, por ensejar a extinção do débito, ainda que de forma incompleta, não sendo este o caso dos autos, razão pela qual com acerto a decisão que reputou prejudicada a impugnação e não fixou honorários de sucumbência. 2.

Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, não se destinam à rediscussão de matéria decidida.

Ausente omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, porque as questões colocadas à apreciação judicial foram resolvidas de modo claro, coerente e fundamentado, é o caso de se rejeitar os aclaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJ-GO - AI: 05212814320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 08/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021).

Ante o exposto, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença.

Ademais, não havendo objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Instruções ao Cartório Unificado Cível 1.

Expeçam-se os alvarás correspondentes, à Exequente e ao Causídico habilitado, observando a petição de id. 113468131 e o modelo de alvará eletrônico, observando os cálculos apresentados. 2.

Proceda-se, igualmente, com o levantamento dos valores remanescentes, em favor da Executada, observando a petição de id. 113576322. 3.

Por fim, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso não haja o pagamento das custas judiciais no prazo supramencionado, extraia-se certidão de débito de custas judiciais e encaminhe-se para protesto extrajudicial e para inscrição na dívida ativa, bem como se inscreva no SerasaJud, nos termos do artigo 394 do Código de Normas Judiciais.

Atente o cartório que, nos casos em que o valor for inferior ao limite de 10 salários-mínimos (Lei n.° 9.170/2010 e decreto n.° 37.572 de 2017) e seus atos regulamentares, o débito devera ser inscrito apenas no SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (§ 3°). 4.

Efetuado o pagamento das custas judiciais, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.

Cumpram-se os atos, criteriosamente.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
22/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:55

Determinado o arquivamento
16/07/2025 15:55

Determinada diligência
16/07/2025 15:55

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos (ID 113041936) nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

JOÃO PESSOA26 de maio de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
26/05/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:23

Recebidos os autos
21/05/2025 21:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
21/05/2025 21:23

Realizado Cálculo de Liquidação
19/09/2024 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
14/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
07/11/2023 22:54

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 18:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:17

Conclusos para despacho
04/03/2023 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2023 22:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2023 14:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 14:27

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2022 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2022 21:30

Recebidos os autos
28/11/2022 21:30

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2022 11:45

Juntada de informação
28/08/2022 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 16/08/2022 23:59.
26/08/2022 17:45

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 08:14

Juntada de Petição de apelação
17/08/2022 07:34

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 00:58

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 12/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 01:59

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 01:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 11:41

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
07/01/2021 08:00

Conclusos para despacho
07/01/2021 07:57

Juntada de Certidão
06/01/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 21:46

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2020 01:03

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:17

Juntada de Certidão
15/12/2020 20:22

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2020 16:33

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:31

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2018 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2018 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/03/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2018 21:57

Conclusos para despacho
23/03/2018 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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