TJPE - 0000416-43.2019.8.17.3270
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Maria do Cambuca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 11:20
Conclusos para decisão
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28/01/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 04:56
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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24/01/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá Processo nº 0000416-43.2019.8.17.3270 AUTOR(A): EDJAILDA MARIA DE LIMA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191163118, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc.
Trata-se de Ação DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, requerida por EDJAILDA MARIA DE LIMA, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, ambos devidamente qualificados nestes autos.
Considerando o recente julgado do Tema 986 do STJ sobre a inclusão do Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
INTIME-SE a parte autora para manifestação e requerer o que de direito, no prazo legal, sob pena de extinção por abandono da causa." STA MARIA CAMBUCÁ, 15 de janeiro de 2025.
JOSE WILKER OLIVEIRA BARBOSA Diretoria Regional do Agreste -
15/01/2025 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/01/2025 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/12/2024 13:50
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)
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17/12/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 10:41
Conclusos 5
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29/11/2024 16:11
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Santa Maria Cambucá)
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29/11/2024 14:43
Conclusos cancelado pelo usuário
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15/08/2024 12:25
Conclusos para o Gabinete
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15/08/2024 12:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2023 09:15
Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
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05/05/2020 16:35
Processo enviado para suspensão
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04/12/2019 09:41
Determinada Suspensão do Processo
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02/12/2019 15:30
Conclusos para decisão
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02/12/2019 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo
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