TJPE - 0005241-46.2020.8.17.0990
1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Olinda
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/06/2025 03:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/06/2025 17:58
Recebidos os autos
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10/06/2025 17:58
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/05/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 14:59
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 00:58
Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO LEITE em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:17
Decorrido prazo de RONILSON RIBEIRO LEITE em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 17:21
Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2025.
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24/01/2025 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda Avenida Pan Nordestina, Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda), 2º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 E-mail: - ': (81) 31822755 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0005241-46.2020.8.17.0990 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE OLINDA INVESTIGADO(A): RONILSON RIBEIRO LEITE O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda, OLINDA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RAFAEL CARLOS DE MORAIS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do no arts. 129. 89º art. 147 todos do Código Penal cic art. 7º. inciso |. da Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª).
RONILSON RIBEIRO LEITE - CPF: *16.***.*61-25 (INVESTIGADO(A)) brasileiro, natural de Olinda/PE, nascido em 08/10/1979, RG nº 8189372 SDS/PE, filho de Laureci Ribeiro Leite), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0005241-46.2020.8.17.0990, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda, situada no Avenida Pan Nordestina, Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda), 2º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): RONILSON RIBEIRO LEITE, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, ALINE DA ROCHA CARDOSO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
OLINDA, 16 de janeiro de 2025. -
16/01/2025 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2025 09:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/11/2024 12:35
Juntada de Petição de parecer (outros)
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15/10/2024 02:30
Decorrido prazo de 7º Promotor de Justiça Criminal de Olinda em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 09:13
Alterado o assunto processual
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09/10/2024 09:13
Alterada a parte
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25/09/2024 07:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/09/2024 06:57
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 19:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/12/2023 19:08
Dados do processo retificados
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14/12/2023 19:07
Alterada a parte
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14/12/2023 19:03
Processo enviado para retificação de dados
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31/08/2023 14:28
Processo enviado para retificação de dados
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho
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31/08/2023 14:27
Juntada de documentos diversos
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho
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31/08/2023 14:27
Juntada de Certidão\certidão (outras)
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31/08/2023 14:27
Juntada de documentos diversos
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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31/08/2023 14:27
Juntada de Certidão\certidão (outras)
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31/08/2023 14:27
Juntada de Certidão\certidão (outras)
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho\citação\citação (outros)
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31/08/2023 14:27
Juntada de Certidão\certidão (outras)
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho\citação\citação (outros)
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho\citação\citação (outros)
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31/08/2023 14:27
Juntada de despacho
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31/08/2023 14:27
Juntada de Certidão\certidão (outras)
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31/08/2023 14:27
Juntada de inquérito policial
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31/08/2023 14:27
Juntada de inquérito policial
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31/08/2023 14:26
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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31/08/2023 14:26
Juntada de despacho\citação\citação (outros)
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31/08/2023 14:26
Juntada de documentos diversos
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31/08/2023 14:26
Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)
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31/08/2023 14:26
Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)
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31/08/2023 14:26
Juntada de inquérito policial
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31/08/2023 14:26
Juntada de inquérito policial
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31/08/2023 14:26
Juntada de denúncia (outras)
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31/08/2023 14:26
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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