09/04/2025 20:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:06

Determinado o arquivamento
24/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 04:38

Decorrido prazo de BANCO BMG em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:14

Mandado enviado para a cemando: (Glória de Goita Vara Única Cemando)
03/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001575-97.2024.8.17.8232 DEMANDANTE: JOAO SEVERINO DA SILVA DEMANDADO(A): BANCO BMG SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Afasto a preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia uma vez que o autor reconheceu as assinaturas do contrato.

Dito isso, passo a análise do mérito.

Após compulsar os autos concluo pela rejeição do pedido da parte autora.

Com efeito, o demandado anexou o contrato de cartão de crédito – RMC com as assinaturas do autor, devidamente acompanhado do documento de identificação desse último.

Além disso, anexou o comprovante de transferência de valores para a conta do promovente.

Em audiência o autor reconheceu as assinaturas, confirmou a contratação do cartão de crédito e o recebimento da quantia, no entanto, alegou que não recebeu o cartão.

Todavia, ao analisar as faturas anexadas pelo promovido, foi possível constatar uma transação efetuada com o cartão, datada de 29/11/2019 descrita como JOSIANE MARQUES DE VAS, no valor de R$ 28,00 (ID 191561334, p.27).

Desse modo, as alegações e os pedidos do autor não merecem acolhimento, porquanto o promovido comprovou a existência do contrato, a transferência dos valores para a conta do promovente, e ainda, a utilização do cartão através da fatura indicada acima.

Pelo exposto, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC/2015, rejeito o pedido do autor.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 8 de janeiro de 2025 Juiz de Direito j
16/01/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:58

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:59

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
18/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 11:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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