23/03/2025 15:57

Mandado devolvido ratificada a liminar
23/03/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
22/03/2025 00:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 18:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003497-09.2024.8.17.8222 EXEQUENTE: JARDINS DO FRIO CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): CARLOS EDUARDO FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 185466029) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio.

Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso.

Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado.

Nesse passo, registro que o acordo é razoável.

Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado.

Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido.

Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC.

Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda.

Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo constar contatos indicados 8186019966 / [email protected] para facilitar o cumprimento da diligência.

Paulista, 17 de dezembro de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito
16/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 17:37

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Juizados Cemando)
16/01/2025 17:37

Expedição de Mandado (outros).
16/01/2025 17:37

Transitado em Julgado em 20/12/2024
16/01/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 18:26

Homologada a Transação
17/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de documentos diversos
01/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:58

Publicado Despacho em 24/10/2024.
31/10/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:03

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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