TJPE - 0000322-70.2021.8.17.5810

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

PETRUCIO DE PAULA JUCA

CPF *86.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS

CPF *15.***.*83-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MALU MARINHO SETTE em/para 10/06/2025 12:36, 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 17/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 10:14

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 06/02/2025 10:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/01/2025 00:28

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/01/2025 00:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 00:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:01

    Alterada a parte

  • 27/01/2025 10:01

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/01/2025 09:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 09:30, 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 27/01/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:43

    Publicado Citação (Outros) em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 23/01/2025 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 00:00

    Citação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 ': ( ) - E-mail: [email protected] Processo nº 0000322-70.2021.8.17.5810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: PETRUCIO DE PAULA JUCA AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES DENUNCIADO(A): JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL¹*** De ordem do(ª) MM Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Provimento nº 02/2010 da Corregedoria Geral de Justiça, em virtude da lei etc.

    MANDA a(º) Senhor(ª) Oficial(ª) de Justiça que se dirija ao destinatário e proceda a CITAÇÃO, com as formalidades da legislação em vigor: 1.

    CITE DENUNCIADO(A): JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS, abaixo qualificado(a), a fim de responder à acusação descrita na denúncia, anexa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme manda o art. 396 do CPP, através de defensor legalmente constituído[1]. 2.

    INTIME-SE, ainda, o denunciado, para que informe, no que tange a sua defesa, se aceita a nomeação da Defensoria Pública do Estado ou se irá constituir um Advogado.

    DEFENSORIA PÚBLICA ( ) ADVOGADO PARTICULAR ( ) Obs1.: Poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A do CPP).

    Obs.2 A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal).

    Local da Diligência/Destinatário: JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*83-65 (DENUNCIADO(A)) Nome: JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS Endereço: RUA ITABERABA (2ª Travessa), 106, PIEDADE, JABOATÃO, DOS GUARARAPES-PE, CEP 54.410-265.

    Filiação: ': []TEL.: 98242-7045.

    E-mail: [] ATENÇÃO: senhor(a) Oficial(a) de Justiça, no ato da citação/Intimação favor colher os dados da(s) parte(s): CPF / Telefone (WhatsApp) / E-mail "a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao(à) Oficial/Oficiala de Justiça poderá configurar o crime de desacato." (Art. 331, do CPB) - Instrução Normativa Conjunta nº 04, de 22 de maio de 2023 (DJe 94/2023, 24/05/2023).

    LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. * Observar disciplina da Instrução Normativa nº 21, de 13 de dezembro de 2021 (publicada no DJe 230/2021, de 16 de dezembro de 2021). ** Prazo para cumprimento: 20 (vinte) dias corridos. - Art. 41, Instrução Normativa Conjunta nº 04, de 22 de maio de 2023 (DJe 94/2023, 24/05/2023). [1] Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (Artigo 55, §3º da Lei 11343/2006).

  • 22/01/2025 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 15:16

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 22/01/2025 15:16

    Expedição de citação (outros).

  • 22/01/2025 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2025 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2025 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 15:11

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 22/01/2025 15:11

    Expedição de citação (outros).

  • 07/10/2024 18:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/09/2024 10:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/02/2024 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 13:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 18:11

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 05/02/2024 18:11

    Expedição de citação (outros).

  • 13/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 10:56

    Recebida a denúncia contra JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*83-65 (DENUNCIADO)

  • 13/06/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 08:25

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/07/2021 12:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/07/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/06/2021 08:58

    Audiência de interrogatório antecipada para 02/06/2021 Unidade de Custódia.

  • 02/06/2021 02:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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