28/03/2025 07:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Citação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003703-17.2024.8.17.9000 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AUTOR: ADEMAR FERRERIA DA FONSECA JUNIOR.

RÉU: NEONERGIAPERNAMBUCO – CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO.

DESPACHO Cuida-se de ação rescisória proposta por ADEMAR FERREIRA DA FONSECA JUNIOR, com fundamento no art. 966, incisos V e VIII, do CPC, objetivando desconstituir sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0003216-68.2019.8.17.2001, que tramitou perante a Seção A da 22ª Vara Cível da Capital.

Inicialmente, verifico presente a certidão de trânsito em julgado da sentença rescindenda (ID 36102629, p. 30), a qual atesta que o decisum transitou em julgado no dia 28.07.2023.

Como a presente ação rescisória foi proposta em 31.01.2024, encontra-se dentro, portanto, do prazo decadencial de 02 anos, sendo tempestiva, conforme o art. 975 do CPC.

Entendo que resta evidenciada a situação de hipossuficiência financeira da empresa autora, com base nos documentos colacionados, razão pela qual defiro o benefício da justiça gratuita.

Dando seguimento, citem-se os requeridos para, nos termos do art. 970 do CPC, apresentar contestação nos autos dessa ação rescisória, no prazo de 15 dias úteis.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação eletrônica GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
23/01/2025 13:53

Expedição de citação (outros).
23/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:38

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
23/01/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:28

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/11/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:36

Conclusos para o Gabinete
08/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:06

Conclusos para o Gabinete
31/01/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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