14/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:05

Alterada a parte
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO LOPES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:29

Publicado Citação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 E-mail: - ': (87) 38703921 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000559-22.2022.8.17.6020 REQUERENTE: 24ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TRINDADE INVESTIGADO(A): FABIO LOPES DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Trindade, TRINDADE, Estado de Pernambuco, Dr RAFAEL BURGARELLI MENDONCA TELLES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 157, caput, do CP, FÁBIO LOPEZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 10/12/1997, filho de Francisco José Ferreira da Silva e Maria Antonieta Lopez da Silva, residente na Avenida Contorno Oeste, s/n, Conjunto Esperança, Fortaleza/CEudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000559-22.2022.8.17.6020, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Trindade, situada no R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): FABIO LOPES DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, MARIA LUCIENE DA COSTA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça.

Certifico que o edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo.

TRINDADE, 16 de dezembro de 2024.
24/01/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:03

Recebidos os autos
15/10/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:08

Juntada de Petição de parecer (outros)
09/04/2024 11:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:33

Juntada de expediente
01/12/2023 11:56

Alterado o assunto processual
17/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:31

Expedição de Carta precatória.
12/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:14

Alterada a parte
12/06/2023 11:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/05/2023 12:34

Recebidos os autos
30/05/2023 12:34

Recebida a denúncia contra FABIO LOPES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
06/12/2022 14:14

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:29

Juntada de Petição de denúncia
02/11/2022 20:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:17

Recebidos os autos
05/10/2022 14:17

Suspenso Aguardando Inquérito Policial de Réu Solto
05/10/2022 14:17

Decisão ou Despacho Revogação
05/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2022 07:18

Expedição de Alvará.
01/10/2022 14:07

Recebidos os autos
01/10/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
01/10/2022 13:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/10/2022 12:06

Audiência Oitiva designada para 01/10/2022 12:30 Plantão Judiciário - Sede Ouricuri.
01/10/2022 10:57

Recebidos os autos
01/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 10:17

Conclusos para decisão
01/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
30/09/2022 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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