01/03/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
01/03/2022 11:58

Transitado em Julgado em 27/10/2021
08/09/2021 12:23

Expedição de intimação.
03/09/2021 16:18

Extinto o processo por desistência
03/09/2021 02:21

Conclusos para julgamento
31/08/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 22:55

Expedição de intimação.
24/08/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:11

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERDAN MARCAL NUNES em 22/06/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:03

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0037423-98.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL EXECUTADO: LUIZ SABINO DA COSTA, JOSE ALBERDAN MARCAL NUNES, JACINTO SOARES PEDROSA, JOSE PAULO FRANCISCO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 30 (trinta) dias O Exmo.

Sr.

Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em virtude de Lei, etc.

FAZ SABER ao EXECUTADO, JOSE ALBERDAN MARCAL NUNES, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRA.

ALDICEIA SOARES LINS (OAB-PE-26659-D), o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800, tramita a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0037423-98.2016.8.17.2001, proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL.

Assim, ficam o executado e a advogada do executado INTIMADOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital, efetuar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, da fase de cumprimento de sentença, bem como penhora de bens (CPC-2015, art. 523, § 1º).

Advertência: Decorrido o prazo para pagamento voluntário, sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(o)(s) Ré(u)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).

RECIFE, 2 de março de 2021.

MOZART VALADARES PIRES JUIZ DE DIREITO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
08/03/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:36

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:09

Expedição de intimação.
01/03/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 19:20

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:20

Expedição de Certidão.
22/01/2021 21:17

Expedição de Certidão.
15/12/2020 06:11

Decorrido prazo de JOSE PAULO FRANCISCO FILHO em 14/12/2020 23:59:59.
21/11/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2020 10:42

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
11/10/2020 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2020 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
05/10/2020 12:12

Expedição de Mandado.
03/10/2020 10:32

Expedição de Mandado.
01/10/2020 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 09:52

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020 12:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/09/2020 12:29

Expedição de ofício.
28/09/2020 09:57

Expedição de Ofício.
25/09/2020 21:05

Expedição de intimação.
24/09/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 17:37

Expedição de intimação.
05/08/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:10

Conclusos para despacho
31/07/2020 02:12

Decorrido prazo de LUIZ SABINO DA COSTA em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 11:46

Juntada de Petição de diligência
16/06/2020 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2020 09:51

Juntada de Petição de diligência
26/05/2020 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 09:03

Juntada de Petição de diligência
12/05/2020 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2020 19:15

Juntada de Petição de diligência
04/05/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2020 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2020 16:34

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
28/04/2020 16:34

Expedição de Mandado.
28/04/2020 16:34

Expedição de Mandado.
28/04/2020 16:34

Expedição de Mandado.
12/04/2020 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 15:33

Expedição de Mandado.
01/04/2020 20:17

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:50

Expedição de Mandado.
30/03/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2020 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
30/03/2020 09:00

Expedição de Mandado.
30/03/2020 08:46

Expedição de Mandado.
25/03/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:37

Conclusos para despacho
23/09/2019 16:30

Transitado em Julgado em 19/09/2019
26/07/2019 18:29

Expedição de intimação.
23/07/2019 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2019 14:30

Conclusos para julgamento
17/07/2019 14:29

Expedição de intimação.
17/07/2019 14:29

Expedição de intimação.
15/07/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 13:50

Conclusos para despacho
22/04/2019 12:19

Juntada de Petição de petição em pdf
09/04/2019 15:06

Expedição de intimação.
08/04/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:04

Conclusos para despacho
05/12/2018 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2018 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2018 13:02

Expedição de intimação.
07/11/2018 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 15:53

Expedição de Carta AR.
19/10/2018 15:53

Expedição de Ofício.
16/10/2018 16:19

Expedição de Carta AR.
11/10/2018 16:54

Expedição de intimação.
09/10/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 17:30

Conclusos para despacho
08/08/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 16:28

Expedição de intimação.
01/08/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 11:48

Conclusos para despacho
01/08/2018 11:48

Expedição de Certidão.
04/05/2018 14:55

Expedição de intimação.
03/05/2018 13:52

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 14:56

Conclusos para despacho
25/09/2017 06:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 17:55

Expedição de intimação.
23/08/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2017 11:26

Conclusos para despacho
17/08/2017 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2017 13:52

Expedição de Certidão.
11/04/2017 18:16

Expedição de intimação.
11/04/2017 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 10:39

Conclusos para despacho
16/02/2017 13:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 13:57

Expedição de intimação.
05/02/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2016 17:53

Expedição de Certidão.
07/10/2016 11:11

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 16:48

Expedição de intimação.
06/10/2016 14:01

Expedição de Carta AR.
04/10/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 12:51

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 13:54

Conclusos para despacho
16/09/2016 13:45

Expedição de Certidão.
13/09/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 08:33

Conclusos para decisão
13/09/2016 08:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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