TJPI - 0000209-54.2017.8.18.0047

1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON SOARES GUEDES

CPF *36.***.*96-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIANA RIBEIRO DA CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 00:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 01:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 08:35

    Audiência Instrução realizada para 13/04/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.

  • 11/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 12:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 07:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 07:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2023 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 14:57

    Audiência Instrução designada para 13/04/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.

  • 21/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO     Processo nº 0000209-54.2017.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JAILSON SOARES GUEDES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           CRISTINO CASTRO, 25 de abril de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 25/04/2022 13:19

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:17

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 01/2022.

  • 31/01/2022 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO     Processo nº 0000209-54.2017.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JAILSON SOARES GUEDES Advogado(s):    DESPACHO: "O MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Redesigno para o dia 24/08/2022, às 12h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal.

    As partes e testemunhas devem comparecer no dia e hora designados no Fórum de Cristino Castro para participar da audiência.

    Caso alguma das partes ou testemunhas não possa comparecer pessoalmente ao Fórum, deverá justificar a impossibilidade, e, em sendo aceita a justificativa, poderá participar do ato por videoconferência. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores, Procuradores, Policiais Civis e Militares participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo seguinte link: https://cutt.ly/8RbYEUD.

    Intime-se.

    Registre nos autos e no mandado o seguinte telefone da vítima: 89 981398484.

    Expedientes necessários.

    Nada mais havendo, o MM.

    Juiz declarou encerrada a audiência e lavrou o presente termo." CRISTINO CASTRO, 28 de janeiro de 2022 ANDERSON BRITO DA MATA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO  

  • 28/01/2022 14:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 24: 08/2022 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 28/01/2022 13:53

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 13:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/01/2022 12:58

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/01/2022 12:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/01/2022 10:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000209-54.2017.8.18.0047.5003

  • 11/01/2022 13:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/01/2022 12:31

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 11:20

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 09:26

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 28: 01/2022 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 09/11/2021 09:06

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000209-54.2017.8.18.0047.0004 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.

  • 09/11/2021 09:06

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000209-54.2017.8.18.0047.0005 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.

  • 09/11/2021 09:04

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 28: 01/2022 01:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 08/11/2021 12:44

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:31

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/09/2021 13:31

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 08:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 08:57

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 06:00

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 03/2021.

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO     Processo nº 0000209-54.2017.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JAILSON SOARES GUEDES Advogado(s):   DESPACHO Os argumentos contidos na defesa preliminar não demonstram a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

    Ademais, não se verifica a existência de causa extintiva da punibilidade do agente.

    Ausentes, pois, as situações ensejadoras da absolvição sumária (artigo 397 do CPP).

    Diante disso, afigura-se necessário proceder à instrução probatória para colheita de maiores subsídios capazes de elucidar os fatos sub judice.

    Nesse norte, declaro saneada a ação penal e designo o dia 31 de agosto de 2021, às 10h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e 400 do código de processo penal.

    Intimem-se as partes (acusação e defesa) e as testemunhas arroladas da audiência designada.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    CRISTINO CASTRO, 22 de fevereiro de 2021 ANDERSON BRITO DA MATA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO  

  • 26/02/2021 18:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/02/2021 11:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 10:44

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/09/2020 18:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 12:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/07/2020 12:15

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta

  • 30/07/2020 09:13

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 09:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/07/2020 23:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000209-54.2017.8.18.0047.5002

  • 23/06/2020 11:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SANTOS DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/05/2020 10:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 13:13

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 13:08

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000209-54.2017.8.18.0047.0003 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.

  • 07/10/2019 10:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JAILSON SOARES GUEDES

  • 26/07/2019 12:47

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 26/07/2019 12:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 26/07/2019 11:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 08:30

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/07/2019 08:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000209-54.2017.8.18.0047.5001

  • 02/07/2019 09:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 02/07/2019 06:01

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 07/2019.

  • 01/07/2019 14:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/07/2019 10:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 26/06/2019 12:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/09/2017 14:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/08/2017 14:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/08/2017 13:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/08/2017 12:05

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) para Inquérito Policial

  • 21/06/2017 16:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 21/06/2017 11:50

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:20

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/04/2017 13:19

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/04/2017 09:04

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 13:59

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 17:37

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva

  • 31/03/2017 17:37

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000209-54.2017.8.18.0047.0001 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.

  • 31/03/2017 17:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000209-54.2017.8.18.0047.0002 sorteado para o oficial Alair Rocha Crispino.

  • 31/03/2017 10:29

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 31/03/2017 10:15

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 31/03/2017 10:15

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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