24/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:21

Expedição de Carta rogatória.
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/03/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.
23/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 08:02

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:02

Expedição de Ofício.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS SILVA em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014212-59.1992.8.17.0001 EXEQUENTE: VANIA TRINDADE BARRETTO CANUTO EXECUTADO(A): MARIA JOSE SANTOS SILVA, MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 01 Ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 01 Ofício ao SERASA Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.

Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio.

E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 01 (um) expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.

TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
05/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 13:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0014212-59.1992.8.17.0001 EXEQUENTE: VANIA TRINDADE BARRETTO CANUTO EXECUTADO(A): MARIA JOSE SANTOS SILVA, MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado nos autos de cumprimento de sentença promovido por VANIA TRINDADE BARRETTO CANUTO em face de MARIA JOSÉ SANTOS SILVA e MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, no qual requer a determinação de bloqueio de percentual da remuneração da executada e a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros restritivos de crédito, a fim de garantir a efetividade da execução.

Analisando os autos, verifica-se que a dívida objeto de cumprimento de sentença possui o valor de R$ 148.811,40, correspondente a honorários advocatícios sucumbenciais, já incluídas as multas processuais incidentes.

Observa-se, ainda, que a executada MARIA JOSÉ SANTOS SILVA é aposentada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo possível o desconto mensal de 20% sobre seus proventos, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência, desde que respeitada a subsistência digna da devedora, nos termos do artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil.

Diante da necessidade de garantir o cumprimento da obrigação e considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, CPC), defiro o bloqueio de 20% da remuneração líquida da executada MARIA JOSÉ SANTOS SILVA, determinando ao órgão pagador que efetue o desconto mensal e direcione os valores retidos diretamente ao escritório credor, conforme os seguintes dados bancários: Credor: ANDRÉ CANUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 28.***.***/0001-98 Banco: C6 (336) Agência: 0001 Conta Corrente: 26963389-8 Chave PIX: 28.***.***/0001-98 O repasse dos valores deve ser realizado diretamente na folha de pagamento da executada até a integral quitação do débito exequendo.

Quanto ao pedido de negativação dos executados junto ao SERASA, verifico que foram recolhidas as custas necessárias para a expedição do ofício.

Assim, com fundamento no artigo 782, §3º, do CPC, que autoriza a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito como meio coercitivo para o cumprimento da obrigação, defiro a negativação dos executados MARIA JOSÉ SANTOS SILVA e MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA perante o SERASA.

Expedidos os ofícios, intime-se a parte exequente para acompanhamento das providências junto às instituições financeiras e órgãos de proteção ao crédito.

Cumpra-se.

RECIFE, 28 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito 222
28/01/2025 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS SILVA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:53

Publicado Decisão em 12/09/2024.
16/09/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:51

Conclusos para o Gabinete
08/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/03/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:19

Conclusos para o Gabinete
26/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:26

Expedição de intimação (outros).
05/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:03

Conclusos para o Gabinete
18/05/2023 19:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/05/2023 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 21:10

Conclusos para despacho
11/01/2023 21:09

Conclusos para o Gabinete
06/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:00

Expedição de Alvará.
13/11/2022 16:46

Juntada de Petição de memoriais
20/10/2022 22:08

Expedição de intimação.
27/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:19

Conclusos para o Gabinete
22/09/2022 11:30

Desentranhado o documento
22/09/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 10:05

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:17

Conclusos para o Gabinete
14/06/2022 08:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:53

Juntada de Petição de petição em pdf
30/03/2022 09:38

Expedição de intimação.
11/01/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:42

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:26

Conclusos para o Gabinete
07/07/2021 10:25

Expedição de Certidão de migração.
21/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição em pdf
19/05/2021 12:23

Expedição de intimação.
19/05/2021 12:23

Expedição de intimação.
19/05/2021 12:23

Expedição de intimação.
14/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:48

Conclusos para despacho
14/05/2021 10:48

Juntada de documentos
14/05/2021 10:30

Juntada de documentos
14/05/2021 10:04

Juntada de documentos
13/05/2021 11:42

Juntada de documentos
13/05/2021 11:16

Juntada de documentos
13/05/2021 10:49

Juntada de documentos
13/05/2021 10:24

Juntada de documentos
13/05/2021 09:56

Juntada de documentos
13/05/2021 09:29

Expedição de Certidão de migração.
13/05/2021 08:57

Dados do processo retificados
13/05/2021 08:56

Processo enviado para retificação de dados
12/05/2021 11:34

Dados do processo retificados
12/05/2021 10:05

Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/1992

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00