TJPE - 0022616-10.2015.8.17.2001

1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO NUNES

CPF *38.***.*03-68

Advogados

RAPHAEL GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 26432/PE

CPF *45.***.*26-52

DENNIS NUNES

OAB: 28760/PE

CPF *06.***.*72-89

JOAO GILBERTO GOES DE LIMA

OAB: 32718/PE

CPF *52.***.*24-02

CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA

OAB: 17204/PE

CPF *42.***.*48-04

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB: 211648/SP

CPF *56.***.*18-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO JOSE VIEIRA DE MELLO

CPF *68.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NUNES em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NUNES em 20/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 12:52

    Publicado Sentença (Outras) em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

    DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0022616-10.2015.8.17.2001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL EMBARGADO: JOÃO FRANCISCO NUNES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL, sob o fundamento de que houve omissão/contradição na decisão vergastada.

    A parte demandada apresentou contrarrazões (Id. 154815166).

    Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Conforme disciplina o art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveria se pronunciar, ou, ainda, quando for verificado erro material.

    In casu, a Embargante não apontou qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade existente na decisão recorrida, deixando de atender ao dispositivo legal, que estabelece de modo claro e impositivo seus requisitos.

    Percebe-se, na verdade, que a Embargante objetiva a reanálise de provas e a insistência em matéria já decidida por este Juízo, conforme se extrai de decisões anteriores.

    Assim, a embargante suscita as teses pela via inadequada, vez que, como se sabe, a pretensão de reapreciação dos fatos ou provas trazidas aos autos não autoriza a oposição de embargos declaratórios.

    Portanto, nada existindo para ser sanado, descabida a pretensão, pois tal recurso não se presta para revisar entendimentos, senão para corrigir eventual contradição, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, possa se verificar.

    Eles não têm por fim a alteração do conteúdo decisório.

    Isto posto, REJEITO os embargos opostos, vez que nada existe para ser sanado.

    Ademais, atente-se o advogado da parte Embargante para o disposto no art. 1.026 § 2º, do CPC, o qual dispõe sobre multa no importe de 2% do valor atribuído à causa em caso de recurso manifestamente protelatório.

    Cumpra-se a decisão de Id. 148005233.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Recife, 24 de janeiro de 2025.

    Dr.

    Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

  • 28/01/2025 21:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2025 21:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2025 21:14

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/01/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 08:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO NUNES em 04/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2023 21:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/10/2023 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 21:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2022 17:03

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:55

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 19/07/2022 15:46

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 15:46

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 16:23

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 17:37

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 18:31

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 09:40

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2022 09:38

    Dados do processo retificados

  • 11/02/2022 09:37

    Processo enviado para retificação de dados

  • 11/02/2022 09:37

    Expedição de intimação.

  • 11/02/2022 09:32

    Dados do processo retificados

  • 11/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 09:28

    Processo enviado para retificação de dados

  • 26/01/2022 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 17:47

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:22

    Dados do processo retificados

  • 10/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 28/08/2019 18:55

    Processo enviado para retificação de dados

  • 27/08/2019 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 08:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2019 17:49

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:08

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 01/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de documento da contadoria

  • 01/02/2019 15:07

    Juntada de documento da contadoria

  • 01/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de documento da contadoria

  • 24/01/2019 13:55

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 01)

  • 24/01/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 16:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/10/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 16:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2018 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2018 15:11

    Expedição de intimação.

  • 31/05/2018 12:53

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 31/05/2018 12:52

    Juntada de Petição de documento da contadoria

  • 31/05/2018 12:52

    Juntada de documento da contadoria

  • 22/01/2018 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2017 15:26

    Expedição de .

  • 07/12/2017 15:18

    Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 01)

  • 07/12/2017 15:12

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2017 15:57

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/07/2017 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2017 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2016 12:57

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 22/06/2016 18:58

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2016 19:02

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2016 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/03/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2016 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2016 14:53

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2016 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2015 12:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2015 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2015 18:26

    Expedição de citação.

  • 30/11/2015 14:57

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2015 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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