TJPE - 0002858-94.2023.8.17.2670

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Gravata

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Polo Ativo

Partes

HELENITA CORREIA POLLOK

CPF *25.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER LOURENCO DA SILVA

CPF *57.***.*54-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 01:12

    Decorrido prazo de WALTER LOURENCO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de guia de depósito judicial

  • 19/02/2025 09:32

    Juntada de Petição de guia de depósito judicial

  • 19/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/02/2025 23:36

    Publicado Sentença (Outras) em 03/02/2025.

  • 04/02/2025 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0002858-94.2023.8.17.2670 AUTOR(A): HELENITA CORREIA POLLOK RÉU: WALTER LOURENCO DA SILVA SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) HELENITA CORREIA POLLOK, qualificada nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de ID 176594360, sob alegação de obscuridade (ID 177388634). É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    Em atenta análise dos autos constato que, de conformidade com a fundamentação apresentada no recurso, a embargante requer a correção dos fundamentos da sentença, sob alegação de obscuridade, pois a sentença teria extinguido o feito sem resolução do mérito, quando deveria ter julgado com resolução do mérito e declarado a propriedade do imóvel em favor da parte autora. É bem sabido que “os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol.

    AASP 1536/122), como igualmente “não se prestam à correção de erro de julgamento” (RTJ 158/270).

    Enfim, os embargos se prestam a esclarecer, se existente, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

    Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T, EdclAgRgEsp 10270-DF, rel.

    Min.

    Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

    Some-se a isto o fato de que entendimento diverso do embargante não implica em omissão.

    Ressalte-se, ainda, que não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

    A fundamentação lá expendida exaure totalmente os protelatórios embargos, além disso, acerca do tema é o entendimento jurisprudencial: O órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado.

    Isto é, não há obrigação de responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, desde que firme sua convicção em decisão devidamente fundamentada.

    STJ. 3ª Turma.

    AgInt no REsp 1920967/SP, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021.

    Nesse contexto, a discussão não se limita a omissão, contradição ou obscuridade e sim a rebater a decisão proferida, sem se valer dos meios próprios.

    Além do mais, a parte autora apresentou petição nos autos, na qual informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (ID 176016643), pelo que ação fora extinta sem resolução do mérito.

    PELO EXPOSTO, conheço do recurso para negar provimento aos embargos declaratórios, mantendo íntegra a sentença recorrida, ante a inexistência de omissão, contradição ou erro material, com arrimo nos artigos 1.024, do CPC.

    GRAVATÁ, data de assinatura eletrônica.

    Thaís Maia Silva Juiz(a) de Direito

  • 30/01/2025 12:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2025 12:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de queixa

  • 19/12/2024 09:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 27/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 15/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2024 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 11:17

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 11/09/2024 11:17

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/07/2024 22:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 11:10

    Extinto o processo por desistência

  • 23/07/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 09/07/2024 09:42

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá)

  • 09/07/2024 09:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 09:40, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

  • 08/07/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 09:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 18:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 08:55

    Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)

  • 04/06/2024 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 08:28

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 04/06/2024 08:28

    Expedição de Mandado (outros).

  • 04/06/2024 08:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/06/2024 08:06

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/06/2024 07:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

  • 30/05/2024 14:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2024 14:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 16/05/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de ordem de desinternação

  • 18/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 18/04/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 08:21

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 11/04/2024 12:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/04/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 21:15

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 08/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 09:51

    Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

  • 30/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:11

    Juntada de Petição de documentos diversos

  • 23/08/2023 12:38

    Conclusos para o Gabinete

  • 02/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 19/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 19/06/2023 12:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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