18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA BARROS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA BARROS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:25

Publicado Despacho em 03/02/2025.
05/02/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL.

Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

Salgueiro, data do movimento.

LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta Auxiliar
30/01/2025 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 12:17

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
02/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:30

Expedição de citação (outros).
02/08/2024 08:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO DA SILVA BARROS - CPF: *58.***.*22-15 (AUTOR(A)).
30/07/2024 23:45

Conclusos para decisão
30/07/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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