16/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA FILHO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
05/02/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0041972-73.2024.8.17.2001 AUTOR(A): FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA FILHO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191373435, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Intimada para cumprir a decisão proferida pelo E.

TJPE, em sede de Agravo de Instrumento, peticionou a parte demandada informando que a autora não cumpriria mais os requisitos necessários à condição de beneficiária no contrato, estando o seu plano excluído desde 30/08/2024.

Em virtude de tanto, pretendeu aduzir que não seria possível o cumprimento da decisão liminar, assim como requereu pelo reconhecimento da perda do objeto da demanda, diante da necessidade da existência de plano de saúde ativo.

A parte autora, por seu turno, peticionou ao ID 186021554, requerendo o bloqueio de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) referente a 90 (noventa) sessões realizadas pelo paciente nos termos do que fora deferido na decisão proferida pelo E.

TJPE (nota fiscal anexada aos autos).

Ademais, argumenta, ainda, que o tratamento foi iniciado durante a vigência do contrato e finalizado antes de sua rescisão, sendo inquestionável a responsabilidade da Unimed em relação ao custeio do tratamento pleiteado.

Pois bem.

No caso concreto, observa-se que a decisão do segundo grau, na qual foi concedida a tutela de urgência para custear o tratamento requerido na inicial, foi proferida antes da rescisão contratual.

Do mesmo modo, o tratamento fora realizado antes de findo o contrato, como se constata da nota fiscal, cuja data de emissão é de 05/08/2024, datando rescisão de 30/08/2024.

Dessa maneira, não há que se falar em óbice ao cumprimento da decisão liminar anteriormente proferida.

Além disso, em que pese os esforços argumentativos da parte demandada, é imperioso reconhecer que a obrigação da operadora de saúde decorre do contrato de plano de saúde, que estava vigente à época da solicitação de realização do procedimento.

Nesse contexto, imperioso reconhecer que o cancelamento posterior do plano não configura perda superveniente do objeto da demanda, porquanto a negativa de custeio alegadamente abusiva, ocorreu quando o contrato ainda se encontrava vigente.

Feitos tais apontamentos, ante o teor da petição id 181912979 e 186021554, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD em face da parte ré,com base na nota fiscal apresentada pela autora, no valor de R$ 153.000,00.

Protocolo será juntado como documento.

Esclareça-se que não deve retornar a Diretoria os autos conclusos, devendo ser cumprida a determinação já constante do presente, na oportunidade em que anexada a resposta por este juízo aos autos, o que será feito como documento.

Na oportunidade em que acostada aos autos a resposta e, em caso de ser positivo o resultado da requisição do bloqueio, por se tratar de quantia vultosa, em cumprimento ao art. 57, caput e §§ 1.º e 2.º, do Código de Procedimento em matéria processual no Estado de Pernambuco (Lei Estadual de n.º 16.397/2018), intime-se o réu e a parte autora para ciência do bloqueio judicial, concedendo-lhes o prazo de 15 dias.

Apenas para o caso de restar infrutífera a consulta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se.

Recife, 22 de janeiro de 2025 Carlos Eugênio de Castro Montenegro Juiz de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025.

MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
30/01/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/10/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2024 02:43

Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA FILHO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
23/09/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 09:01

Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA FILHO em 05/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/09/2024 14:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2024.
18/09/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
18/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.
14/08/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
13/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/08/2024 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/07/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:30

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 5ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)
13/06/2024 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 11:14, Seção A da 5ª Vara Cível da Capital.
12/06/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 5ª Vara Cível da Capital)
25/05/2024 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DA SILVA GONCALVES em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:10

Expedição de citação (outros).
13/05/2024 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 08:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 09:00, Seção A da 5ª Vara Cível da Capital.
08/05/2024 13:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/04/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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