TJPE - 0044053-53.2023.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 01:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 13:07
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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15/04/2025 14:45
Alterada a parte
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14/04/2025 00:20
Publicado Sentença (Outras) em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 19:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/04/2025 19:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/04/2025 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 19:45
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 00:33
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:00
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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07/02/2025 04:15
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
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07/02/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0044053-53.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue transcrito abaixo. "DECISÃO 1.
Realize, a CONTADORIA desta Central de Juizados Especiais da Capital, a atualização do crédito da parte autora.
Ato contínuo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a supracitada atualização. 2.
Em seguida, transcorrido o prazo acima indicado (05 dias), sem manifestação das partes, proceda-se ao bloqueio, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), do crédito da parte autora. 3.
Após, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) alvará(s), atentando-se para existência de possíveis descontos tributários (IRPF/Contribuição Previdenciária).
Deverá a parte autora informar os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) do(s) autore(s)/beneficiário(s). 4.
Em seguida, arquive-se o presente processo, com as devidas anotações. 5.
Se, relativamente ao item 1, houver manifestação de qualquer das partes, voltem-me os autos, ficando, consequentemente, sem efeito a determinação de expedição de alvará e o comando contido no item 4. 6.
Intimem-se.
Juiz de Direito" RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.
SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA Endereço: R PROFESSOR ANTÔNIO COELHO, 772, Apt 101, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50740-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
05/02/2025 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2025 10:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/01/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/01/2025 11:58
Conclusos para decisão
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14/11/2024 07:56
Conclusos para despacho
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14/11/2024 07:56
Processo Reativado
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14/11/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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30/10/2024 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/10/2024 23:59.
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27/08/2024 15:23
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 15:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/08/2024 11:56
Expedição de RPV.
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22/08/2024 11:27
Juntada de certidão da contadoria
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15/08/2024 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2024 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2024 16:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 18:43
Conclusos para decisão
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12/08/2024 18:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/08/2024 18:43
Processo Reativado
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03/08/2024 14:48
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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19/07/2024 07:32
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 07:31
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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20/06/2024 01:54
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/06/2024 23:59.
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04/06/2024 19:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
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03/06/2024 12:11
Alterada a parte
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10/11/2023 13:17
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 03:29
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 08/11/2023 23:59.
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20/09/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 08:13
Conclusos para despacho
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08/09/2023 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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