13/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:20

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gab.

Des.

José Severino Barbosa PRIMEIRA TURMA DA CÂMARA REGIONAL DA CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000429-77.2020.8.17.2180 APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO APELADO: VALDENIA CARLA JACINTO DE MELO RELATOR: DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de apelação cível interposta pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, em face da sentença proferida nestes autos de Ação Ordinária pelo Juízo da 1ª Vara Única da Comarca de Altinho.

As partes foram intimadas a se manifestar quanto à intempestividade da irresignação, em consonância com o princípio de vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC) – ID 42370211, oportunidade em que apenas a apelada reiterou a caracterização da intempestividade (ID 43092958). É o breve relatório.

Decido monocraticamente.

Compulsando os autos, observo que a apelante foi intimada da sentença recorrida em 04/07/2024, com ciência do causídico em 08/07/2024 (Intimações 25968232 e 25968229 – PJe 1º Grau), e prazo recursal final de quinze dias em 29/07/2024 (art. 1.003, §5º, CPC).

Ocorre que o recurso de apelação foi protocolado somente após o integral escoamento do prazo, em 04/08/2024 (ID 42282596), estando, portanto, intempestivo.

Assim, diante do exposto, e por ser matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo, NÃO CONHEÇO O RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no acervo deste gabinete e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Cumpra-se.

Caruaru, data da assinatura eletrônica.

DES.

JOSÉ SEVERINO BARBOSA RELATOR (1)
07/02/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 17:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (APELANTE)
03/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 14/10/2024.
12/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 05:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:35

Recebidos os autos
07/10/2024 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
07/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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