TJPE - 0017048-61.2020.8.17.8201

06/06/2022 16:27

Arquivado Definitivamente

06/06/2022 16:27

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.

04/06/2022 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2022 23:59.

21/05/2022 00:15

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

18/04/2022 18:20

Expedição de intimação.

18/04/2022 15:54

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (APELANTE) e provido em parte

18/04/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2022 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2021 00:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/12/2021 23:59:59.

27/11/2021 00:31

Decorrido prazo de FERNANDA KEITIANE SOUZA DE MOURA em 26/11/2021 23:59:59.

16/11/2021 07:16

Conclusos para o Gabinete

14/11/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/10/2021 15:58

Expedição de intimação.

26/10/2021 15:54

Dados do processo retificados

26/10/2021 15:52

Processo enviado para retificação de dados

26/10/2021 15:11

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2021 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2021 16:39

Conclusos para o Gabinete

18/10/2021 16:39

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

18/10/2021 13:29

Declarada incompetência

06/10/2021 17:02

Recebidos os autos

06/10/2021 17:02

Conclusos para o Gabinete

06/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio