24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/07/2025 17:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 02:54

Decorrido prazo de PATRICIA PONCE LEON MORAES em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 12:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 16:07

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ROSEANE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
12/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0012851-31.2024.8.17.3090 AUTOR(A): ROSEANE ALMEIDA CURADOR(A): ESTER ALMEIDA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, PREVIMAGEM ODONTO SERVICOS DE TOMOGRAFIA LTDA, PATRICIA PONCE LEON MORAES DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º).

Com o objetivo de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional e adequar o rito às necessidades do conflito, deixo para designar audiência de conciliação em momento posterior à formação do contraditório, nos termos do artigo 139, VI, do CPC, determinando, desde logo, a citação da parte ré.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6°, VIII, do CDC, por conta da relação de consumo entre as partes e pela verossimilhantes das alegações autorais.

Cite-se, pois, a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 344 do CPC.

Desse modo, determino que a parte ré exiba, no mesmo prazo da contestação, Históricos de procedimentos dentários realizados na autora no período de 2021 a 2023, assim como prontuários e anotações pertinentes; Locais e clínicas conveniadas ao Plano de saúde onde foram realizados os procedimentos; Profissionais que realizaram os procedimentos, assim como informações de suas qualificações profissionais; Qualquer outro documento pertinente a procedimentos odontológicos realizados durante os anos de 2021 a 2023 pela autora, assim como exames de imagem e orçamentos que possuam), sob pena de considerar verdadeiro as alegações da Petição Inicial.

Apresentada defesa, na modalidade contestação, intime-se a parte autora para ofertar a réplica, no prazo legal.

Apresentadas defesa e réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem a produção de outras provas, justificadamente e demonstrando sua pertinência.

No mais, retire-se o segredo de Justiça, pois inexiste razão para tramitação sigilosa.

Paulista, data registrada no sistema.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
06/02/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:42

Expedição de citação (outros).
06/02/2025 12:42

Expedição de citação (outros).
06/02/2025 12:42

Expedição de citação (outros).
06/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSEANE ALMEIDA - CPF: *97.***.*20-63 (AUTOR(A)).
17/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/07/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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