13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DIAS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

A06 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001619-62.2022.8.17.2970 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho RELATOR PARA ACÓRDÃO: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima APELANTE: Jose Cláudio Dias dos Santos APELADO: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

QUESTÃO DE ORDEM.

INSCRIÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS.

TEMA 1.264 DO STJ.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. 1.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP à sistemática dos recursos especiais repetitivos, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. (Tema 1.264), com determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001619-62.2022.8.17.2970, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por maioria, em câmara expandida, em DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do voto do Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, vencido o Relator Desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador
07/02/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2025 18:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/11/2024 11:52

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC). (Origem: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC))
04/11/2024 23:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2024 23:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 23:11

Deliberado em Sessão - Adiado
09/10/2024 23:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:22

Recebidos os autos
13/12/2023 10:22

Conclusos para o Gabinete
13/12/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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