25/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:01

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/02/2025 14:01

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
25/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0002068-75.2024.8.17.3220 Apelante: Wandehylton Berg da Silva Apelado: Departamento Estadual de Trânsito DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, que extinguiu o feito, por ausência de uma das condições da ação, consistente na ilegitimidade ativa da parte promovente nos autos do processo nº 0002068-75.2024.8.17.3220.

A parte apelante peticionou requerendo a desistência do recurso (ID 4545552).

Passo a decidir.

Preceitua o artigo 998 do Código de Processo Civil que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Assim, da simples leitura do preceito transcrito não existe qualquer óbice quanto ao pedido de desistência formulado pela apelante. É certo que compete ao relator decidir acerca de pedido nessa situação, a teor do art. 998 do Código do Processo Civil.

Isso posto, na forma prevista no dispositivo legal supra referido, homologo o pedido de desistência formulado pela recorrente, para todos os efeitos de direito, ficando negado seguimento ao recurso.

Publique-se e Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator 18
14/02/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 14:32

Expedição de intimação (outros).
14/02/2025 12:37

Negado seguimento a Recurso
13/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães Apelação Cível nº 0002068-75.2024.8.17.3220 Apelante: Wandehylton Berg da Silva Apelado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE DESPACHO Considerando que a Lei Processual Civil em seu artigo 10 veda o juiz decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, determino que se promova a intimação da parte apelante (Wandehylton Berg da Silva) para, querendo, no prazo legal, se manifestar acerca da alegada incompetência territorial (ADIs 5492 e 5737) promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN-CE, trazida na peça de contrarrazões (id 43680309) ao recurso de apelação.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator 18
06/02/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/01/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:29

Expedição de intimação (outros).
06/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:44

Dados do processo retificados
28/11/2024 12:43

Alterada a parte
28/11/2024 12:42

Processo enviado para retificação de dados
28/11/2024 12:30

Dados do processo retificados
28/11/2024 08:08

Processo enviado para retificação de dados
28/11/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 21/11/2024.
20/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:11

Expedição de intimação (outros).
18/11/2024 10:09

Alterada a parte
18/11/2024 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/11/2024 07:20

Recebidos os autos
16/11/2024 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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