20/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:56

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 08:38

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CORREIA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso
04/05/2025 02:17

Publicado Sentença (Outras) em 29/04/2025.
04/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2025 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por HERALDO JOSE DOS SANTOS em/para 15/04/2025 10:15, 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
13/02/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 06:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 06:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0000619-43.2025.8.17.8201 AUTOR(A): VICTOR HUGO CORREIA DE ALMEIDA RÉU: BANCO ITAUCARD S/A DECISÃO Vistos etc.

Em face do pedido efetuado para dispensa da audiência, entendo que a audiência de conciliação/instrução faz parte do rito previsto na Lei nº 9.099/1995, sendo, em regra indispensável.

Por se tratar de lei especial em relação ao CPC, entendo que não é compulsória a observância do art. 334, § 4º, I, do diploma processual.

Em relação à possibilidade de realização da audiência na modalidade por videoconferência (telepresencial) ou 100% (cem por cento) digital, etc., deve-se considerar que o CNJ determinou, em linhas gerais, o retorno às audiências presenciais.

Considerando a edição do Ato Conjunto TJPE nº 14, de 01/04/2022, que no seu Art. 4º dispõe que: “As audiência e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive, Turmas Recursais, audiências de custódia e CEJUSCS, serão realizadas presencialmente” Considerando que compete ao Juízo decidir, no caso concreto, a conveniência do formato da audiência virtual, e, ainda, e em razão de dificuldades experimentadas por este Juízo, no que se refere à necessidade de remarcação de várias audiências, por motivo de instabilidade da internet ou mesmo dificuldades das próprias partes com o manuseio dos equipamentos tecnológicos e programas, entendo, por manter a audiência anteriormente designada, na forma presencial.

Ademais, conforme rito dos juizados especiais cíveis, disciplinada pela Lei nº 9099/1995, não cabe representação.

Por outro lado, se a parte não pode comparecer à audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, que distribua a ação perante a Justiça Comum Ordinária (com procedimento mais adequado), onde é perfeitamente possível a ocorrência do instituto da representação e outros procedimentos.

ISSO POSTO, e sob tais fundamentos, INDEFIRO o pedido o pleito contido na exordial (ID 192216735), e MANTENHO a AUDIÊNCIA, na modalidade PRESENCIAL.

No mais determino: a) Proceda-se com a CITAÇÃO DA RÉ; b) INTIME-SE a parte DEMANDANTE.

Recife, data da assinatura eletrônica Heraldo José dos Santos Juiz de Direito
05/02/2025 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
19/01/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/01/2025 00:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)
09/01/2025 00:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 10:10, 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/01/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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