27/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:17

Baixa Definitiva
27/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GLAUCE FIALHO DE AMORIM em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
05/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0054877-65.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: GLAUCE FIALHO DE AMORIM AGRAVADO(A): BRADESCO SAUDE S/A Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO TERMINATIVA Compulsados os autos do feito originário, processo de n. 0115081-23.2024.8.17.2001, observo que já foi prolatada sentença, a qual foi registrada no ID 192428904, razão pela qual resta prejudicado o presente agravo de instrumento, conforme entendimento do STJ, a saber: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

DEFERIMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

PREJUDICIALIDADE. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2.

Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3.

Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques) Deste modo, dada a superveniência de sentença nos autos do processo principal, NÃO CONHEÇO o recurso em análise, o que faço com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC/15.

Após transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se com a posterior baixa na distribuição e arquivamento dos presentes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
31/01/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 19:28

Prejudicado o recurso
30/01/2025 15:01

Conclusos para julgamento
20/12/2024 00:14

Decorrido prazo de GLAUCE FIALHO DE AMORIM em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
29/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2024.
28/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 17:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
26/11/2024 17:09

Expedição de Mandado (outros).
26/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 16:10

Concedida a Medida Liminar
25/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:41

Conclusos para admissibilidade recursal
21/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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