21/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MARCOS DINIZ SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
08/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DINIZ SILVA em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/02/2025 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação/Reexame Necessário nº 0000432-12.2016.8.17.3590 Recorrente: Município de Vitória de Santo Antão Recorrido: Marcos Diniz Silva Relator: Des.

Carlos Moraes EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO.

CONCURSO PÚBLICO.

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

CARGO DE GUARDA MUNICIPAL.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA.

PROVA DE CORRIDA.

DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

CANDIDATOS SUBMETIDOS AO TESTE EM PISTAS DE QUALIDADES FLAGRANTEMENTE DESTOANTES.

ELIMINAÇÃO ILEGAL.

ANULAÇÃO DO ATO QUE EXCLUIU O AUTOR DO CERTAME.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU QUE ORDENOU A REALIZAÇÃO DE NOVA CONVOCAÇÃO DO AUTOR PARA REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO DE CORRIDA, DESTA VEZ NA PISTA DE MELHORES CONDIÇÕES.

VIOLAÇÃO À ISONOMIA QUE AUTORIZA DITA EXCEPCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

REEXAME NECESSÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

APELO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação/Reexame Necessário nº 0000432-12.2016.8.17.3590, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à Remessa Necessária, ficando prejudicado o apelo voluntário, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes
07/02/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 14:47

Expedição de intimação (outros).
07/02/2025 14:39

Alterada a parte
06/02/2025 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (REPRESENTANTE) e não-provido
06/02/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:10

Conclusos para o Gabinete
16/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:36

Conclusos para o Gabinete
18/04/2023 14:39

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
17/04/2023 13:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2023 13:30

Dados do processo retificados
17/04/2023 13:30

Alterada a parte
17/04/2023 13:21

Processo enviado para retificação de dados
17/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2022 13:04

Conclusos para o Gabinete
12/12/2022 13:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
12/12/2022 12:53

Declarada incompetência
30/11/2022 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 14:36

Conclusos para o Gabinete
30/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)
30/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:16

Recebidos os autos
11/11/2022 20:16

Conclusos para o Gabinete
11/11/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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