24/07/2025 13:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 17:32

Expedição de intimação (outros).
19/06/2025 15:30

Conhecido o recurso de JARBAS NUNES DE SANTANA - CPF: *92.***.*58-04 (APELANTE) e não-provido
19/06/2025 14:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JARBAS NUNES DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:48

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0081211-55.2023.8.17.2001 APELANTE: JARBAS NUNES DE SANTANA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: Des.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conforme dispõe o art. 1.010, §3º do CPC/15, recebo a presente Apelação em duplo efeito, diante da ausência de tutela antecipada, confirmada ou deferida na sentença a quo.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para formulação do seu opinativo.

Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.

Des.

ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (16)
06/02/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 18:34

Expedição de intimação (outros).
06/02/2025 18:33

Dados do processo retificados
06/02/2025 18:32

Alterada a parte
06/02/2025 18:32

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:43

Recebidos os autos
04/02/2025 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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