TJPE - 0058736-54.1986.8.17.0001

1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANITA SALES CAVALCANTI PHILIPPINI

CPF *38.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALECIO DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI

CPF *37.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0058736-54.1986.8.17.0001 INVENTARIANTE: MARIA ANITA SALES CAVALCANTI PHILIPPINI INVENTARIADO: ALECIO DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI FORMAL DE PARTILHA O(A) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, em virtude da Lei, etc...

    FAZ SABER a todos os Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas que, perante este Juízo de Direito, processaram-se os atos e termos do processo de inventário nº 0058736-54.1986.8.17.0001 dos bens deixados por ALECIO DE ALBUQUERQUE PHILIPPINI - CPF: *37.***.*10-49, resultando na partilha ID 153834895, homologada na sentença ID 183247822, transitada em julgado conforme certidão ID 191112270.

    Acompanha o presente título cópia das peças determinas em lei, mencionadas no art. 655 do CPC, e demais que se fizerem necessárias, que poderão ser validadas no site www.tjpe.jus.br.

    VIÚVIA MEEIRA: MARIA ANITA CAVALCANTI PHILLIPINI, CPF: *38.***.*05-68.

    HERDEIROS: 1 – ANDRE LUIZ NUNES PHILLIPINI, CPF: *80.***.*58-04; 2 – ALÉCIO DE ALBUQUERQUE PHILLIPINI JUNIOR; 3 – ALEXANDRE NUNES PHILLIPINI, CPF: *95.***.*34-91; 4 – ALTAMIRO NUNES PHILLIPINI, CPF: *30.***.*98-20; 5 – CREMILDA PHILLIPINI DO ORIENTE.

    DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS): partilha ID 153834895, homologada na sentença ID 183247822, transitada em julgado conforme certidão ID 191112270.

    SENTENÇA ID 183247822: “Vistos, etc....

    JULGO, por sentença, nos termos do artigo 654 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha judicial apresentada sob ID 153834895, dos autos do presente INVENTÁRIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se vistas à Fazenda Pública.

    Com o trânsito em julgado, bem como pagos os tributos, custas e taxas processuais porventura devidos, expeçam-se os respectivos títulos (formal de partilha/carta de adjudicação e/ou alvarás).

    Em seguida, arquivem-se os autos.

    Recife, 25 de setembro de 2024.

    Andréa Rose Borges Cartaxo Juíza de Direito." ADVERTÊNCIA: E, para que o herdeiro possa exercer plenamente seu domínio e posse sobre o(s) referido(s) bem(ns), para justo título e conservação de seu direito, integra(m) o presente Formal de Partilha o(s) documento(s) exigido(s) pela legislação e extraídos dos autos (art. 653 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

    Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    Eu, GIORDANO BRUNO ARAUJO GARCEZ, o digitei e submeti à conferência e assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).

    RECIFE, 14 de janeiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJE-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 05/02/2025 21:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA PINTO em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de HERBERT CORREIA LIMA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:21

    Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE LUNA MELO em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 22/10/2024 18:17

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2024 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2024 09:16

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/09/2024 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 06:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 10:30

    Conclusos para o Gabinete

  • 03/06/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de HERBERT CORREIA LIMA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:28

    Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE LUNA MELO em 02/04/2024 23:59.

  • 04/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

  • 27/02/2024 13:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/11/2023 19:23

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Partilha realizada

  • 30/11/2023 19:22

    Juntada de Documento Partilha Judicial

  • 27/09/2023 09:46

    Remetidos os Autos (Análise) para Setor de partilha (Recife)

  • 25/09/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:12

    Conclusos para o Gabinete

  • 23/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:59

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 12:54

    Expedição de Certidão de migração.

  • 19/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição (3º Interessado)

  • 14/02/2022 09:47

    Expedição de Certidão de migração.

  • 10/02/2022 21:20

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2022 21:12

    Dados do processo retificados

  • 10/02/2022 21:05

    Processo enviado para retificação de dados

  • 08/12/2021 10:03

    Juntada de documentos

  • 08/12/2021 09:43

    Juntada de documentos

  • 08/12/2021 09:31

    Juntada de documentos

  • 08/12/2021 09:13

    Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1986

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DESPACHO • Arquivo

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