07/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 16/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.
05/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 02:53

Decorrido prazo de LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 04:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0127676-54.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANILZA DA CONCEICAO SILVA RÉU: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195019780 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

ANILZA DA CONCEICAO SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/CANCELAMENTO DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra BANCO PANAMERICANO, igualmente qualificado.

Ao receber a inicial, conforme se observa do despacho de ID 188252445, este Juízo determinou a emenda da petição para que fosse acostado aos autos documentos que comprovem a condição de pobreza e esclarecesse sobre o alegado pedido de tutela antecipada e se caso positivo explicitar fatos e fundamentos com determinação dos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.

Devidamente intimada, a parte autora se quedou inerte, conforme se observa da certidão de ID 193715680.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório, pelo que DECIDO.

Ora, caberia à parte emendar a inicial, o que não fez, devendo assim sofrer as consequências da ausência da emenda.

Como dito, após receber a inicial, o Juízo determinou a intimação da autora para que a parte autora comprovasse a gratuidade e esclarecesse sobre o alegado pedido de tutela antecipada e se caso positivo explicitar fatos e fundamentos com determinação dos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial, sem que houvesse o efetivo cumprimento da determinação, razão porque deve incidir o disposto no artigo 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço nos termos do artigo 330, IV, do Estatuto Processual Civil, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, I, do mesmo diploma.

Sem honorários, diante da ausência de angularização.

Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando suspensa a execução das obrigações decorrente de sua sucumbência em face de encontrar-se litigando aos auspícios da Justiça Gratuita, a teor do artigo 98, § 3°, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Recife, 11 de fevereiro de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau
18/02/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 13:30

Indeferida a petição inicial
11/02/2025 13:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:39

Decorrido prazo de ANILZA DA CONCEICAO SILVA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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