TJPE - 0000117-28.2020.8.17.1590
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gravata
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 09:38
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 01:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.
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18/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 ': (81) 35339899 E-mail: [email protected] Processo nº 0000117-28.2020.8.17.1590 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATÁ DENUNCIADO(A): GILBERTO SEVERINO DOS SANTOS Advogado do(a) DENUNCIADO(A): ANTONIO BARBOSA SOARES NETO - PE43367 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gravatá, fica o Douto Advogado do réu, Bel.
ANTONIO BARBOSA SOARES NETO - OAB/PE 43367, intimadas(s) do inteiro teor do despacho ID 165929834: "Encontrando-se nos autos o laudo pericial da(s) arma(s) de fogo apreendida(s), DETERMINO: a) A intimação do Ministério Público, do réu e de sua Defesa, bem como de eventual terceiro de boa-fé, para que se manifestem, em 10 dias, sobre a prova técnica e o interesse do armamento à persecução penal; b) Não havendo manifestação em sentido contrário, seja(m) a(s) arma(s) de fogo, de logo, encaminhadas ao Comando do Exército, órgão competente para proceder à destruição ou registro (art. 3º da Lei nº 10.826/03) e doação dela(s) aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do Estatuto do Desarmamento e de seu Regulamento.
Nesse caso, oficie-se para fins de cumprimento desta ordem judicial.
Cumpra-se.
Gravatá, data da assinatura eletrônica.
Severiano de Lemos Antunes Junior Juiz de Direito" JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.
Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
14/02/2025 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2025 10:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/11/2024 10:48
Recebidos os autos
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11/11/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 08:06
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SOARES NETO em 16/08/2024 23:59.
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15/08/2024 09:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/08/2024 07:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/08/2024 07:33
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2024 16:42
Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)
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25/07/2024 16:42
Expedição de Mandado (outros).
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25/07/2024 16:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/04/2024 11:51
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 09:03
Conclusos para despacho
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07/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 13:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/01/2024 20:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/01/2024 20:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/01/2024 20:36
Expedição de Certidão de migração.
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17/01/2024 20:36
Dados do processo retificados
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17/01/2024 20:34
Alterada a parte
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18/12/2023 14:05
Processo enviado para retificação de dados
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18/12/2023 00:01
Juntada de manifestação (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de despacho
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18/12/2023 00:01
Juntada de laudo (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de laudo (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de despacho
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18/12/2023 00:01
Juntada de manifestação (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Termo de audiência (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:01
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Termo de audiência (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de citação (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de citação (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de despacho
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18/12/2023 00:00
Juntada de documentos diversos
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18/12/2023 00:00
Juntada de instrumento de procuração
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18/12/2023 00:00
Juntada de defesa prévia
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18/12/2023 00:00
Juntada de Certidão (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de despacho
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18/12/2023 00:00
Juntada de Termo de audiência (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de documentos diversos
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Termo de audiência (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de manifestação (outras)
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18/12/2023 00:00
Juntada de Ofício (outros)
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18/12/2023 00:00
Juntada de inquérito policial
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18/12/2023 00:00
Juntada de inquérito policial
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18/12/2023 00:00
Juntada de inquérito policial
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18/12/2023 00:00
Juntada de denúncia (outras)
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17/12/2023 23:59
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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