30/04/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 18/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PORTELA CONSULTORIA JURIDICA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000879-95.2021.8.17.2370 REQUERENTE: PORTELA CONSULTORIA JURIDICA REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194248946, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Tendo em vista o decurso de prazo do MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO para o pagamento do RPV, determino o bloqueio de valores através do SISBAJUD, conforme o valor constante no RPV e, com a efetivação dos bloqueios, autorizo a expedição do competente alvará à parte credora, conforme dados bancários constantes na petição de ID 193764197 dos autos.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 4 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 17 de fevereiro de 2025.

JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
17/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 28/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SÁ CARLOS PORTELA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:13

Decorrido prazo de antonio sylvio novaes dourado junior em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
21/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 18:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/11/2024 11:18

Expedição de RPV.
30/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:32

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 06:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:43

Decorrido prazo de PORTELA CONSULTORIA JURIDICA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 07:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/06/2024 19:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)
08/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:12

Alterada a parte
31/10/2023 17:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
30/10/2023 16:43

Recebidos os autos
30/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:34

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
13/12/2022 11:04

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
18/11/2022 18:42

Expedição de intimação.
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/11/2022 16:37

Juntada de Petição de apelação
12/09/2022 16:42

Expedição de intimação.
12/09/2022 16:42

Expedição de intimação.
06/09/2022 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/08/2022 15:57

Conclusos para julgamento
28/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 11:01

Expedição de intimação.
20/01/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:38

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/01/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 21:16

Conclusos para decisão
15/01/2021 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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