04/07/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.
07/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0000678-30.2022.8.17.2480 EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARTA FERREIRA DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se com a baixa do gravame sobre o veículo placa HZP - 6530 e em seguida expeçam-se os alvarás conforme requerido.

Cumpra-se.

CARUARU, 14 de maio de 2025 Elias Soares da Silva Juiz de Direito
04/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
10/03/2025 16:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
10/03/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/02/2025 00:23

Publicado Sentença (Outras) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0000678-30.2022.8.17.2480 EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARTA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SOCIEDADE EDUCADORA DO AGRESTE LTDA - EPP em face de MARTA FERREIRA DA SILVA, qualificadas nos autos.

Na petição id 193327657 a parte credora noticiou a celebração de acordo, requerendo sua homologação por sentença. É o relatório.

Decido.

Estabelece o art. 840, do Código Civil, que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Por sua vez, determina o art. 841, do Código Civil, que somente se permite a transação quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, ou seja, em se tratando de direitos disponíveis.

Quanto à forma, o art. 842, do Código Civil, dispõe que: "A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz".

Dito isso, se extrai que é possível a transação entre as partes se presentes os requisitos, quais sejam: capacidade, objeto e forma.

Além disso, cuida-se de direito disponível da parte, de modo que, por certo, pode ser objeto de transação, conforme dispõe o art. 841, do Código Civil.

E mais, quanto à forma, conforme dispõe o art. 842, do Código Civil, recaindo a transação sobre direitos contestados em juízo, poderá ser feira por termos nos autos.

Presentes os pressupostos legais, alternativa não resta senão homologar a avença.

Ante o exposto, nos termos com fulcro no artigo 487, inciso III c/c 921, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes em id 193327657, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Custas e honorários implícitos no acordo.

P.R.I.

Certificado o prazo recursal, arquivem-se.

Expeçam alvarás de levantamento nos moldes prescritos no acordo de id 193327657.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Caruaru-PE, 13 de fevereiro de 2025.

Elias Soares da Silva Juiz de Direito
13/02/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 14:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/02/2025 10:33

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/12/2024 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/10/2024 20:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARTA FERREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 06:27

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
14/06/2024 06:27

Expedição de Mandado (outros).
21/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/04/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:10

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
20/03/2024 14:10

Expedição de Mandado (outros).
07/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:13

Conclusos para o Gabinete
26/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:22

Expedição de intimação (outros).
28/08/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
21/07/2023 17:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/06/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 10:23

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
21/06/2023 10:23

Expedição de Mandado\mandado (outros).
21/06/2023 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 17:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
04/11/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
04/11/2022 12:18

Expedição de Mandado\mandado (outros).
04/11/2022 10:37

Expedição de Mandado.
28/10/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:11

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
02/09/2022 10:11

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 08:00

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
15/08/2022 08:00

Expedição de Mandado.
09/08/2022 23:27

Expedição de Mandado.
05/08/2022 07:37

Expedição de intimação.
04/05/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 20:46

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:21

Conclusos para o Gabinete
14/03/2022 11:38

Juntada de Petição de petição em pdf
07/02/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:55

Conclusos para decisão
19/01/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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